A delimitação das áreas do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, no Litoral Sul do Estado, poderá ser concluída ainda neste ano. Desde que foi criada há 21 anos, a unidade de preservação ambiental vem gerando conflito entre o Ibama e proprietários de terras que reivindicam indenização fundiária. O assunto gerou polêmica em audiência pública realizada pela Comissão de Agricultura da Assembléia Legislativa gaúcha nesta quinta-feira (10/04). Após o debate de representantes dos municípios da região e de órgãos ambientais, o assunto acabou parando na diretoria do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem (Daer).

Devido à compensação ambiental pela construção da RSC-101, o Daer ficou responsável pela demarcação das cerca de 400 propriedades rurais que integram a área. Na audiência pública, a coodenadora do Parque Nacional da Lagoa do Peixe, Maria Tereza Queiróz Mello, apontou que há total interesse em regularizar a situação fundiária da unidade. Para tanto, frisou a necessidade legal da delimitação das áreas para concretizar a desapropiação e indenizar os produtores. “Estamos aguardando que o Daer cumpra sua parte, para então encaminharmos a regulamentação dessas áreas”, disse.

Diante da informação, o presidente da Comissão de Agricultura, deputado Adolfo Brito (PP), decidiu reunir alguns dos presentes à reunião e se deslocar até o Daer, onde foram recebidos pelo diretor-geral Gilberto Cunha. Após ouvir relatos de prefeitos e de produtores, Cunha garantiu que a responsabilidade assumida será cumprida. Para isso, serão necessários recursos na ordem de R$ 1,2 milhão. O diretor-geral do Daer informou que um empresa terceirizada já está no local trabalhando na delimitação das propriedades. Com a liberação de R$ 250 mil, a primeira fase do processo está praticamente concluída. A partir de então, serão necessários mais R$ 750 mil para efetuar o cadastro cartorial das terras. “Esperamos que o Daer cumpra o quanto antes o compromisso ambiental firmado, a fim de agilizar a compensação das propriedades rurais”, defendeu o deputado Brito. Se o montante for liberado em pouco tempo, a previsão é de que o serviço seja concluído ainda neste ano. Além disso, o parlamentar frisou a necessidade dos pescadores serem indenizados pela proibição da pesca em determinadas áreas da lagoa.

O vice-presidente do Sindicato Rural de Tavares, Luiz Agnelo Chaves Martins, defendeu que seja respeitada as comunidades tradicionais da região, que há mais de dois séculos se fixaram nas propriedades. “Os produtores tem que ser compensados pela preservação dessas áreas, pois são delas que tiravam seu sustento”, apontou. As dificuldades enfrentadas por centenas de agricultores e cerca de 170 famílias de pescadores da região também foi relatada por representantes dos três municípios abrangidos pelo parque – Tavares (80%), Mostardas (17%) e São José do Norte (3%).
 
(Por Joana Colussi, Agência de Notícias AL-RS, 10/04/2008)