RS é pioneiro em diretrizes para plantio de florestas. Liminar gerou atraso na votação do Consema
 
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) aprovou, ontem (09/4), por unanimidade (19 votos) o Zoneamento para a Silvicultura, tornando o RS o primeiro estado a ter diretrizes concretas para o plantio florestal. O texto incorporou as propostas aprovadas pelas câmaras técnicas e, dessa forma, se baseará em um planejamento misto, mesclando a Unidade de Paisagem Natural (UPN) com a legislação federal, quanto ao solo e recursos hídricos. Com isso, não há mais limites percentuais para ocupação das áreas com florestas, mas segue o rigor na avaliação de projetos caso a caso. A votação foi concluída por volta das 22h de ontem, com quase oito horas de atraso devido à disputa judicial.

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) obteve liminar da juíza Kétlin Casagrande, da 5ª Vara da Fazenda Pública, que impediu a apreciação do texto. A liminar foi cassada no início da noite pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Armínio José Lima da Rosa. Para o presidente do Consema, Otaviano Moraes, 'o zoneamento é essencial porque mostra à sociedade que a silvicultura tem limite no Estado e ainda traz segurança jurídica às empresas'. A presidente da Fepam, Ana Pellini, concorda. 'Quando as empresas adquirirem uma área já saberão como usar', frisou.

Durante à tarde, o conselheiro da Agapan Flavio Lewgoy criticou o Consema. 'Isso é uma matéria técnica. O que está sendo feito são manifestações de juízo de valor.' O presidente da Ageflor, Roque Justen, disse não entender os ambientalistas. 'As entidades tiveram a oportunidade de se manifestar.'

(Correio do Povo, 10/04/2008)