De acordo com o pesquisador do Imazon Paulo Barreto, autor do documento "Quem é o dono da Amazônia?", o governo não está preparado para regularizar terras na Amazônia

Faltam investimentos e políticas públicas consistentes para tratar a questão fundiária na Amazônia, de acordo com o pesquisador do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia) Paulo Barreto.  Barreto é co-autor do estudo "Quem é o dono da Amazônia?", que avalia os principais resultados dos recadastramentos de imóveis rurais iniciados em 1999 pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).

Segundo ele, o estudo relata as estatísticas deste recadastramento e mostra que uma grande quantidade de propriedades não foi ou não pôde ser recadastrada.  "Isso, de certa forma, evidencia que não foi possível cumprir com o que era esperado", explica.

O estudo relata algumas dúvidas que persistem na questão fundiária da Amazônia, como em relação a fraudes.  "Temos pouca informação sobre a validade dos títulos ou sobre quem são os posseiros", exemplifica.  A publicação mostra ainda que existem na Amazônia 42 milhões hectares de áreas de posse.

Apesar das críticas, Barreto vê alguns avanços na questão fundiária nos últimos anos.  "O cadastro do Incra era antes apenas declaratório.  Hoje, [o instituto] exige mais qualidade, como georeferenciamento, para evitar fraudes", explica.

Mas o recadastramento é apenas a "ponta do iceberg".  "O esforço para regulamentar tem que ir além.  É preciso construir uma base sólida e isso não tem sido feito", diz Barreto, levantando necessidades como retomar as terras ilegais, checar as informações no campo e montar um plano consistente para tratar da questão.

Desdobramentos
Além disso, "Quem é o dono da Amazônia?" apresenta os desdobramentos legais e políticos do recadastramento.  "O Incra recebeu muita pressão por conta da regularização, tanto que o governo facilitou, em 2005, o registro para posseiros com até 500 hectares e, agora, para até 1500 hectares", explica Barreto.  No último dia 2 de abril se encerraram os prazos para o recadastramento de propriedades nos municípios considerados prioritários no combate ao desmatamento.

Entre os desdobramentos mais recentes, a edição da Medida Provisória 422, em abril de 2008, foi a mais polêmica.  "Essa MP ampliou a dispensa para licitação na aquisição de terras públicas por posseiros em até 1500 hectares, retomando um padrão que se repete no Brasil", diz.

O estudo apenas faz algumas considerações sobre a MP, pois já estava finalizado quando a medida foi assinada, descrevendo o contexto em que ela se insere.  Mas, segundo o pesquisador, a MP representa a repetição de uma gestão fundiária historicamente ruim, de um processo que cria exceções para se conseguir legalizar.  "Decidir sobre 42 milhões de hectares com uma MP cria uma situação complicada.  Para quem está no campo, cria expectativa que tudo pode ser na base do jeitinho", conclui.

(Amazonia.org.br, 10/04/2008)