O presidente da Associação dos Receptivos de Pesca Amadora e Preservação do Pantanal (Arpan), Luiz Augusto Moreira Amaral, reforçou a denúncia do vereador Lauro Eubank (DEM) – de Poconé (104 km de Cuiabá, no centro-sul do Estado do Mato Grosso) – de que a criação do Parque Estadual Encontro das Águas e a determinação de sua preservação – via Resolução do Consema – foi uma forma de compensação para desmate e mecanização de área idêntica de terras no Chapadão – região mais alta de Mato Grosso – para o cultivo de arroz, de soja e de outros produtos.

A denúncia do democrata foi feita pouco antes da audiência pública realizada em Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá, no centro-sul do estado) no dia 17 de março último. A audiência foi a primeira das duas requeridas pela deputada Chica Nunes (PSDB) para debater os impactos sócio-econômicos e ambientais que estão se abatendo sobre as comunidades daquela cidade e de Poconé.

“Somos a favor que o parque continue, mas de uma outra forma, não que seja feita a compensação com essas partes altas. Elas devem ser recuperadas porque possuem animais e vegetação que estão entrando em extinção”, confirmou Luiz Amaral, indo mais além.

Ele disse que cada local deve ser preservado individualmente como determina a lei e que não se deve aceitar que falhas de outras regiões sejam “tampadas” na região de Barão e de Poconé que já é preservada. “A região do Parque (Encontro das Águas) não precisa de nada. Ela já é cem por cento preservada”, completou o presidente da Arpan.

Na ocasião em que fez a revelação, o vereador poconeano foi mais além ao alertar que a citada compensação vai beneficiar “lavouristas” em prejuízos do povo de Barão e de sua cidade. Eubank revelou ainda – sem dar detalhes sobre o tipo de transação – que cento e tantos hectares de Porto Jofre já estariam sendo “negociados” para serem transformados em parques. “Se não conseguirmos chamar a atenção das autoridades federais, estaduais, municipais, o empobrecimento do homem pantaneiro vai continuar numa escala gradativa e muito rápida até a sua dizimação”, previu o parlamentar.

A seguir, Luiz Amaral – o presidente da Arpan, fala do pronunciamento feito na audiência pública de Poconé com ênfase no repúdio que fez ao parque – nos moldes em que foi criado, das desvantagens que recaíram sobre o município, do turismo e da pesca como fontes de subsistência e as ações que a Arpan espera do poder público com relação o problema como um todo:

Secretaria de Comunicação da Assembléia – Qual o repúdio da Arpan ao parque e às desvantagens que Poconé sofre em relação a outros municípios com os prejuízos a partir dessa unidade de conservação?
Luiz Augusto Moreira Amaral – Esse parque foi criado sem embasamento, não acompanhou o roteiro necessário para se adotar esse tipo de medida. Ele foi feito pensando basicamente em interesses de poucos, que são os proprietários de grandes áreas que existem no Pantanal.

Secom-AL – Mas o senhor também se referiu a uma quantidade de unidades de conservação que seria desproporcional.
Luiz Amaral – Sim. Nosso repúdio é porque Poconé e Barão de Melgaço já comportam seis parques e duas outras unidades vizinhas. Esse conjunto está sobrecarregando nossa região de parques por sermos a que comporta maior área do Pantanal.

Secom-AL – E o que seria uma sobrecarga poderia inviabilizar o crescimento das duas cidades?
Luiz Amaral – Ocorre que, em nossos municípios não temos muitas opções de investimento e de renda para o povo. Por seu turno, o Pantanal atrai muito o turismo e qualquer medida que venha a prejudicar a atividade do turismo está inviabilizando o desenvolvimento da nossa região.

Secom-AL – E qual é a diferença dessa região para outras?
Luiz Amaral – Por exemplo, Poconé não tem o mesmo potencial que vemos em Campo Verde, em Primavera do Leste ou em Rondonópolis, que possuem terras boas, uma topografia favorável onde se desenvolvem muito bem a lavoura e a pecuária. Podemos dizer que aqui é um fim de linha; que estamos no final de uma estrada onde se vai para o Pantanal.

Secom-AL – Então, não há como se vislumbrar outra atividade rentável afora o turismo?
Luiz Amaral – Não estamos num ponto estratégico do estado, onde poderia passar algum tipo de desenvolvimento e trazer até alguma indústria para cá. Por isso, a indústria de Poconé e de Barão de Melgaço é o turismo e vamos lutar com unhas e dentes para faze-lo prevalecer em nossa região e seu conseqüente crescimento.

Secom-AL – Até agora você falou em turismo, mas a pesca também não é uma fonte de subsistência?
Luiz Amaral – Eu vejo muito o lado do turismo porque represento uma classe de empresários do ramo de turismo, que geram vários empregos para pessoas humildes, ribeirinhos que capturam iscas, mas existe o impacto que meu colega Lindemberg (Gomes de Lima, da Federação de Pesca de Mato Grosso) falou sobre os pescadores, que moram no Pantanal e que tiveram os seus direitos infringidos.

Secom-AL – Aí entra a pesca e os pescadores, não?
Luiz Amaral – Sim, porque eles têm direitos adquiridos naquela região – os pais deles nasceram ali; os avós deles nasceram ali. Então, eles têm direito de trabalhar naquela região e não foram consultados, não foi feito um estudo de impacto social. Se prevalecer esse parque em nossa região, com certeza vai haver um êxodo desse povo do Pantanal para a cidade. Vai aumentar o rol dos favelados e o número de desempregos nesses dois municípios.

Secom-AL – Você tem noção da expansão e dos limites desses parques... que espaço está sendo “tirado” dessa região?
Luiz Amaral – Se considerarmos a área desses seis parques já com esses dois quilômetros que se deve respeitar... deve passar dos 500 mil hectares de terra.

Secom-AL – É uma área significativa...
Luiz Amaral – É bem significativa e se for considerar, também, que os outros municípios ao nosso entorno não tem – sequer – um parque de 50 mil hectares acho uma injustiça pegar municípios iguais a Poconé e Barão de Melgaço, que dependem exclusivamente da pesca e do turismo – não têm outra opção – e tomar atitudes enérgicas como foi a criação desse parque, da maneira como aconteceu.

Secom-AL – Mas, antes o senhor falou de repúdio ao parque – uma unidade de conservação. Como explica?
Luiz Amaral – Nós, da Arpan, somos totalmente a favor da preservação porque dependemos do Pantanal para nossa sobrevivência. Não existem pessoas mais interessadas em preservar do que a gente. Só que essa preservação deve ser feita com base em estudos, de embasamentos jurídicos para que não sejamos prejudicados e que os municípios continuem seus processos de desenvolvimento.

Secom-AL – Ao pé da letra, quais são as ações que a Arpan espera do poder público com relação a essa questão?
Luiz Amaral – De imediato, a revogação do Artigo 2º da Resolução do Consema, nº 001/2000, que proibiu a pesca no entorno de todas as unidades de conservação do estado. Como sabemos, essa resolução é de 2000, o parque foi criado em 2004 e isso só veio ao conhecimento público em 2007. Então, essa resolução só começou a vigorar no Parque Encontro das Águas em setembro de 2007, quando a Sema entendeu que poderia aplicar realmente essa sanção lá na região.

Secom-AL – Apenas essa medida seria suficiente para contornar os problemas que se abatem sobre pescadores, ribeirinhos e – por extensão – as duas cidades?
Luiz Amaral – Não! A nossa segunda etapa é não aceitar que seja feita compensação dessas partes de cerrado, de outro bioma, com o bioma daqui do Pantanal.

(Por Fernando Leal, Secretaria de Comunicação AL-MT, 09/04/2008)