Por decisão unânime, o Pleno do Conselho Estadual do Meio Ambiente do Mato Grosso (Consema MT) criou uma Comissão Especial Temporária para levantar e avaliar os impactos socioeconômicos e ambientais que estão se abatendo sobre as comunidades de pescadores e ribeirinhos em várias regiões, com mais ênfase em Barão de Melgaço (121 km de Cuiabá, centro-sul do estado) e de Poconé (104 km, mesma região).
A medida foi adotada na reunião extraordinária desta quarta-feira (09/04) atendendo pedido conjunto encaminhado via Ofício nº 001/2008, criado ainda durante a audiência pública realizada em Poconé. O ofício foi assinado pela deputada Chica Nunes e pela vereadora de Poconé, Ornella Falcão (ambas do PSDB), e por representantes dos diversos segmentos diretamente envolvidos.

“A comissão criada deverá trabalhar para analisar a possibilidade de revogação do Artigo 2º da Resolução nº 001/2000 – do Consema – uma vez que as considerações que a fundamentaram se encontram divergentes da atual realidade ambiental dos municípios em questão”, disse Chica Nunes. O artigo proíbe as pescas profissional e amadora no entorno de todas as unidades de conservação, em um raio de dois quilômetros.

“A criação do Parque Estadual Encontro das Águas – por meio do Decreto nº 4.881/2004, resultou em um impacto negativo na atividade das pescas profissional e amadora – principalmente em Barão e em Poconé, os quais têm a base de sua economia ligada a essa atividade”, justificou o documento encaminhado ao Consema.

Ele ainda alertou que, caso o Artigo 2º da Resolução continue em vigor a situação sócio-econômica dos dois municípios – como também a dos pescadores que vivem exclusivamente de sua atividade poderá atravessar crises ocupacional e financeira, chegando ao colapso com a falta de renda para o sustento de suas respectivas famílias.

Os resultados da reunião do Consema foram considerados importantes pela vereadora Ornella Falcão (PSDB), pelo presidente da Federação de Pescadores de Mato Grosso, Lindemberg Gomes de Lima, e pelo presidente da Colônia de Pescadores Z-14, de Várzea Grande, Belmiro Lopes de Miranda, que também acompanharam de perto a aprovação dos pedidos feitos.

“Graças a Deus, foi aprovada a formação da comissão especial pelo plenário. Com ela, seus integrantes buscarão junto às colônias e aos segmentos de embarcações pesqueiras e turísticas todos os dados para mostrar aos conselheiros a real necessidade dos nossos municípios e comunidades”, comemorou Ornella Falcão.

Ela disse ter esperança de que – através do estudo a ser feito pela comissão especial será mostrada aos membros do Consema a realidade que o Parque Estadual Encontro das Águas causou para a população ribeirinha, para os pescadores, para os empresários de barcos turísticos, para proprietários de pousadas turísticas e outros segmentos que dependem da pesca.

Para Lindemberg Lima, a criação da comissão foi ponto positivo. “Melhor ainda porque houve unanimidade por parte do Conselho. O que falta agora é criarmos uma metodologia de trabalho para a comissão atuar com objetividade”. Belmiro Miranda também comemorou:

“A reunião foi muito importante e proveitosa porque os pescadores da Baixada Cuiabana e de Mato Grosso como um todo vêm sofrendo com os efeitos dessa resolução. O envolvimento direto de diversas autoridades também foi positivo porque fortalece a categoria que, há muito tempo, estava abandonada. Graças a Deus estamos com o apoio dos deputados, dos vereadores. Estamos torcendo para que dê tudo certo”.

O presidente da Colônia Z-14 alertou que os pescadores sofrem atualmente com vários problemas, principalmente descendo para pescar no Pantanal porque precisa ir até Mato Grosso do Sul por conta da resolução, a partir da criação do Parque Encontro das Águas. Ele conclamou a adesão de todos os pescadores ao movimento.

“Acho que não só a Z-14 (VG), a de Poconé e a de Barão, mas todas as colônias de Mato Grosso precisam aderir a esta mobilização porque há pescadores de todas elas que também pescam no Grande Pantanal”. Mato Grosso tem 15 colônias de pescadores.

Para compor a comissão, foram indicados representantes da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), da Secretaria de Estado de Desenvolvimento de Turismo (Sedtur), Federação dos Pescadores de Mato Grosso (Fepesc), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MT), Instituto de Pesquisa Ambientais e Sócio-Culturais (Ipasc) e Instituto Ecológico e Sócio-Cultural da Bacia Platina (Iescbap).

A Resolução nº 16/2008 do Consema afirma que a comissão vai “analisar a possibilidade de revogação do Art. 2º da Resolução Consema nº 001/2000”. O período de duração dos trabalhos ainda não está previsto.

(Por Fernando Leal, Secretaria de Comunicação AL-MT, 09/04/2008)