Prezadas e Prezados,
Os Movimento Sociais e Organizações da Sociedade Civil preocupadas com lei aprovada na Assembléia Legislativa do Maranhão

Solicitam a participação de todos e todas na Assinatura deste documento a ser encaminhado ao Governador do Estado Maranhão (Sr. Jackson Lago) com objetivo de que seja vetada a Lei que permite o Desmatamento das Palmeiras de Babaçu em Zonas Urbanas no Estado do Maranhão, um retrocesso na legislação estadual e de impacto gigantesco no que diz respeito a sobrevivência de centenas de milhares de quebradeiras de coco e no meio ambiente.

Assinem e divulguem entre as organizações e movimentos este abaixo assinado.

Estaremos recolhendo assinaturas até segunda -feira (nomes via internet)
Miqcb, Fórum Carajás, Smdh, Tijupá, Fórum em Defesa do Baixo Parnaíba, CCN,
e-mail: forumcarajas@forumcarajas.org.br

ABAIXO-ASSINADO EM DEFESA DO BABAÇU
Nós abaixo assinados, vimos, requerer do Governador do Estado do Maranhão o veto ao Projeto de Lei Nº 33/98 de autoria do deputado estadual Carlos Alberto Milhomem e aprovado pela Assembléia Legislativa, que autoriza a derrubada de palmeiras de babaçu em zona urbana em todo território do Estado do Maranhão.

A lei representa não só um retrocesso na legislação anterior que proíbe expressamente a derrubada da palmeira em todo território maranhense (Lei nº. 4.734, de 18 de março de 1986 e Lei 7824/03), mas principalmente porque viola os direitos de mais de 100 mil famílias maranhenses que têm na atividade extrativista do babaçu sua principal fonte de sustentação.

Pedimos ainda que o Governador envide todos os esforços para proteger este importante recurso sócio-ambiental gravemente ameaçado pela especulação imobiliária, pela derrubada, desmatamento e envenenamento das palmeiras (principalmente pindova), pelo uso abusivo e generalizado de agrotóxicos, pela queima do coco inteiro para fabricação de carvão, provocando queda no preço da amêndoa, dentre outros prejuízos. Além da regularização fundiária das áreas de extrativismo.
*Nome - Organização/Movimento/Município

Edmilson Pinheiro - Fórum Carajás/São Luís/MA
Nair Barbosa - SMDH/São Luís/MA
Mauricio Paixão - CCN/São Luís/MA
Padre Chagas - Fórum Defesa B. Parnaíba/S. Benedito R. Preto/Ma
Fábio Pacheco - Tijupá/São Luís/MA
Antonio Gomes Morais - CPT/Balsas/MA
(Adital, 09/04/2008)