A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (09/04), substitutivo a projeto de lei (PLS 619/07) do senador Tião Viana (PT-AC) que consolida a legislação sanitária federal. O substitutivo foi apresentado pelo relator, senador Augusto Botelho (PT-RR), e segue, agora, para votação em Plenário.

Para acelerar a tramitação da matéria, a CAS aprovou, também, requerimento de urgência apresentado pelo senador Romeu Tuma (PTB-SP). O parlamentar por São Paulo assinalou a coincidência de a proposta estar sendo aprovada nesta quarta-feira, quando está sendo celebrado, no Senado, o Dia Mundial da Saúde.

Segundo o relator, a proposta compõe-se de nove livros que consolidam toda a legislação sanitária existente. Embora não crie novas leis, descarta aquelas que já perderam validade.

Augusto Botelho apontou como principal objetivo da proposta facilitar a leitura e a interpretação das leis sanitárias federais, auxiliando no controle exercido pelos conselhos estaduais e municipais de saúde. Na ocasião, também agradeceu a colaboração da consultoria e da assessoria jurídica do Senado, bem como de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), na elaboração do substitutivo.

(Por Laura Fonseca, Agência Senado, 09/04/2008)