Tipo de trabalho: Dissertação de Mestrado

Insttuição: Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp/SP) 
Ano: 2004
Autora: Ana Karina Da Silva Bueno  
Resumo: 
O objetivo deste trabalho é contribuir com as discussões sobre o conflito existente entre a Lei de Proteção aos Mananciais e o padrão de urbanização periférica caracterizada pelos assentamentos populares que são os que mais degradam o meio ambiente. A análise dos determinantes deste processo de ocupação ilegal das áreas de mananciais foi realizada a partir de um estudo sobre o aparato institucional de regulação das terras estabelecido no Brasil, em especial da legislação urbana. Estas instituições foram construídas de forma ambígua e contraditória, possibilitando que o Estado não exerça a regulação da propriedade das terras, além de favorecer os ganhos especulativos realizados no mercado de terras em detrimento dos objetivos sociais e ambientais. Nestes termos, este estudo conjuga a análise da Lei de Proteção aos Mananciais e os determinantes da ocupação destas áreas, a partir de um estudo de caso sobre a mercantilização da terra no mercado para a formação dos loteamentos clandestinos. O presente estudo do mercado informal, nas áreas de mananciais, foi realizado através de uma análise da formação e consolidação de quatro loteamentos clandestinos no distrito de Parelheiros (no município de São Paulo) que possibilitou mostrar: 1) três diferentes formas de parcelamento do solo - que têm como conseqüência o crescimento da área urbana neste distrito - e os atores responsáveis por estes parcelamentos; 2) as características do mercado de terras informal nas áreas de mananciais; e finalmente, 3) a mensuração dos ganhos econômicos provenientes da incorporação dos loteamentos clandestinos, tanto na compra da gleba rural parcelada em lotes, como na valorização imobiliária dos lotes ao longo do tempo. Desta forma, evidencia-se neste estudo, os aspectos econômicos, institucionais e sociais- que estão envolvidos no processo de expansão da mancha urbana periférica da região metropolitana de São Paulo- que devem ser considerados pelas autoridades públicas (executivo, legislativo e judiciário) na elaboração das políticas de preservação ambiental, evitando que as boas intenções, como as presentes na Lei de Proteção dos Mananciais, não se transformem no seu oposto: um dinamizador da ocupação predatória.