O plenário do Consema aprovou por unanimidade com 19 votos nesta quarta-feira (09) o Zoneamento para a Slvicultura, tornando o Rio Grande do Sul o primeiro Estado brasileiro a ter diretrizes concretas e eficazes para o plantio florestal.

O texto do zoneamento aprovado incorporou as propostas aprovadas pelas Câmaras Técnicas Permanentes da Biodiversidade e Política Florestal, da Agricultura e Pecuária e de Assuntos Jurídicos. Dessa forma, o zoneamento se baseará em um planejamento misto, mesclando a Unidade de Paisagem Natural (UPN) previsto no texto original elaborado pela Fepam com a legislação federal no que se refere ao solo e recursos hídricos.

A votação foi possível depois que o Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa suspendeu, no início da noite, a eficácia da liminar proferida pelo Juízo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital que impedia a votação das Propostas de Zoneamento Ambiental para a Silvicultura em reunião do Conselho Estadual do Meio Ambiente, reconhecendo o direito do Estado do Rio Grande do Sul de decidir sobre questões que possam causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.

Para o Presidente do Consema, Otaviano Moraes, a aprovação do zoneamento da silvicultura traduz o desejo dos gaúchos por um ambiente saudável, conservado e protegido. Segundo ele, “o zoneamento é essencial porque limita o espaço desta atividade econômica”.

Esteve presente no início dos trabalhos, a Procuradora Patrícia Neves Pereira, representando a Procuradoria Geral do Estado.Também acompanharam a reunião deputados estaduais, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, além da Diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, e do Secretário Adjunto do Meio Ambiente, Francisco Simões Pires, que dirigiu parte da 34ª Sessão Extraordinária do Consema.

(Sema, 09/04/2008)