Em parceria com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS (Agergs), Companhia Rio-grandense de Saneamento (Corsan) e Secretaria de Estado da Habitação, Saneamento e Desenvolvimento Urbano do RS (Sehadur), a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul promove hoje o I Encontro de Gestão Associada do Saneamento - Novo Marco Regulatório - Serviços de Água e Esgoto Sanitário. O evento inicia às 9h e acontece no auditório da Famurs.

O principal objetivo é reunir os municípios que já firmaram instrumentos de Gestão Associada dos Serviços de Água e Esgoto com o governo Estadual para a apresentação dos relatórios elaborados pela Corsan. Também serão repassadas as informações sobre a atuação da Agergs e da Sehadur, bem como o papel do Tribunal de Contas do Estado (TCE) na Gestão Associada.

A Agergs é responsável por regular os novos contratos assinados entre a Corsan e os municípios atendidos pela Companhia no que diz respeito à prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Os municípios são responsáveis pela fiscalização, cabendo à Agergs a homologação de tarifas, a definição de padrões de qualidade dos serviços e a mediação de conflitos.

A assessora técnica da área jurídica da Famurs, Margere de Oliveira, salienta a importância da participação no evento do procurador do município ou do responsável pelo acompanhamento do contrato e convênios firmados para esclarecimento de dúvidas. Os contratos de Gestão Associada dos Serviços de Água e Esgoto com a Agergs devem assegurar a qualidade dos serviços e as garantias para o aporte de recursos financeiros para novos investimentos nos municípios - destaca Margere.

(Diário Popular, 09/04/2008)