NOTA DE APOIO E SOLIDARIEDADE  AOS POVOS INDÍGENAS DA RAPOSA SERRA DO SOL

A Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), preocupada pelos atos de violência (queima de casas e pontes, bloqueio de estradas, destruição de escolas, intimidações e uso de bombas de fabricação caseira) cometidos contra os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pelos invasores, notadamente seis rizicultores e seus empregados que resistem à Operação de desinstrusão Upatakon 3, promovida pelo Estado Brasileiro, por meio da Polícia Federal e outros órgãos de governo, para garantir a desintrusão, por tanto o direito territorial desses povos, vem de público manifestar.

1o. O seu irrestrito apoio e solidariedade aos povos indígenas da Raposa Serra do Sol e ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que por mais de 30 anos reivindicaram do Governo brasileiro a demarcação das terras que tradicionalmente ocupam, direito que por fim está sendo efetivado.

2o. Com estas ações criminosas os fazendeiros tentam demonstrar que estão acima da Lei, afrontando a ordem pública e o estado de Direito, buscando inviabilizar o cumprimento do Decreto Presidencial de homologação da Terra Indígena Raposa Serra do Sol,  e burlando mais uma vez o direito originário dos povos indígenas que nela habitam.

3o. A operação de desintrusão promovida pelo Governo do Presidente Lula é um gesto de coerência e de responsabilidade política e moral no cumprimento do dever de assegurar o respeito aos direitos humanos e coletivos dos povos indígenas reconhecidos pela Constituição Federal, bem como pela Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e a Declaração da ONU sobre os direitos dos Povos Indígenas, instrumentos ratificados ou aceitos pelo Estado Brasileiro.

4o. Por isso a Coiab confia de que o Governo não desistirá da Operação Upatakon 3, fazendo valer o  estado de Direito, demonstrando aos invasores das Terras Indígenas que neste país tem LEI e que detentar poder econômico não justifica subverter a ordem nem muito menos submeter a comunidades inteiras a um clima de permanente insegurança, ameaças e violência.

5o. A Coiab confia que o Governo adotará todas as medidas necessárias para levar até o fim a desintrusão, e a conseqüente punição dos executores e mentores dos atos de violência que ameaçam a vida e a tranqüilidade dos povos e comunidades indígenas de Roraima, especialmente da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, pondo, assim, fim ao clima de impunidade com que os invasores sempre agiram na região.

6o. Ao Poder Judiciário a Coiab solicita que torne irreversível este ato de justiça histórica e social que o Estado Brasileiro promove ao devolver a Terra Indígena Raposa Serra do Sol aos seus verdadeiros ocupantes, os povos indígenas.

7o. A Coiab conclui convocando a opinião pública nacional e internacional para que se solidarizem com os povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol e apóiem a Operação  Upatakon 3 que constitui uma demonstração de que no Brasil é possível fazer valer a Lei e fazer respeitar os direitos dos primeiros habitantes deste país.

Manaus, 07 de abril de 2008.
Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab)

(Cimi, 08/04/2008)