O Plenário da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em sessão ordinária nesta terça-feira (08/04), proposta do deputado Donisete Braga (PT) que cria uma comissão de representação para acompanhar a realização dos testes e os respectivos resultados do projeto de flotação do rio Pinheiros. A comissão também acompanhará a elaboração e a conclusão do Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima) das águas bombeadas para a represa Billings após o processo de flotação.

“Ao aprovar a comissão, a Assembléia Legislativa confirmou a importância da iniciativa. Os deputados que vierem a integrar a comissão irão contribuir para que os resultados dos testes sejam transparentes e acessíveis à sociedade. Esta decisão reforça o papel fiscalizador desempenhado pela Assembléia”, disse Donisete Braga, atual 1º secretário da Casa.

A proposta da comissão de representação foi feita inicialmente durante a audiência pública realizada em 28/3 último, na Assembléia, para debater o processo de flotação. Durante a audiência foram feitas reclamações quanto à falta de transparência em relação aos testes já realizados. Posteriormente o 1º secretário conseguiu 15 assinaturas de apoio de deputados e oficializou o pedido.

Na justificativa do pedido, o deputado lembrou que, em 2001, a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), do governo do Estado, e a Petrobras firmaram parceria para iniciar processo de despoluição do rio Pinheiros pelo sistema de flotação. O sistema, em tese, permitiria que a qualidade da água do Pinheiros atingisse a classe 2, estipulada por resolução. Uma vez alcançado este parâmetro, a água seria bombeada para a Billings para aumentar a geração de energia da usina Henry Borden, em Cubatão.

Devido à dispensa do EIA-Rima, os deputados Antonio Mentor (PT) e Donisete Braga ingressaram com ação popular junto ao Ministério Público Federal (MPF). O MPE também moveu ação civil pública e obteve medida liminar, suspendendo o início do funcionamento do sistema. Em 2007 foi feito acordo que permitiu a retomada da operação para realizar testes que servirão de base à elaboração do EIA-Rima.
 
(Assembléia Legislativa SP, 08/04/2008)