Estatal retoma o papel de holding do setor elétrico e deverá forçar os concorrentes a reduzir preços

O governo deu ontem o primeiro passo para redesenhar a atuação do Estado no setor elétrico, ao fortalecer a Eletrobrás com o intuito de transformá-la em uma espécie de “Petrobrás do setor elétrico”. Foi sancionada ontem a Lei nº 11.651, que autoriza a estatal a participar como sócia majoritária em consórcios que disputem concessões de energia. A lei também permite que ela atue no exterior. Com base nessa legislação, a Eletrobrás vai retomar o papel de holding do setor elétrico, perdido durante os anos 90, quando o governo reduziu significativamente sua atuação na área, abrindo-a ao capital privado.

“Não se trata de reestatização”, assegurou o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão. Ele lembrou que, no passado, o governo abriu mão do monopólio do setor e privatizou parte dele, e não há interesse em voltar atrás. “Mas não dá para admitir a ausência da Eletrobrás, do contrário teríamos apenas a concorrência entre o setor privado”, completou.

Para realmente se transformar na empresa forte do setor elétrico, a Eletrobrás precisará retomar o controle sobre suas subsidiárias, que na prática gozam de autonomia. São elas: Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul, CGTEE e Eletronuclear. “Elas são as controladas da Eletrobrás, mas já foram apelidadas de descontroladas”, brincou Lobão.

Esse é, segundo fontes do setor, o ponto mais delicado de todo o processo. A volta da Eletrobrás no papel de coordenadora vai contrariar interesses políticos e empresariais, avaliam essas fontes.

O principal papel da “super Eletrobrás” no mercado interno será o de garantir tarifas mais baixas. Fortalecida, a estatal poderá participar dos próximos leilões de energia elétrica como sócia majoritária ou minoritária. Porém, dado seu poderio, ela vai forçar os concorrentes públicos ou privados a baixar as tarifas. “A elevação do custo não é do interesse nacional”, afirmou Lobão.

Ele ressaltou que a União não vai subsidiar a Eletrobrás para garantir preços mais baixos. A idéia é repetir o que aconteceu no leilão da usina de Santo Antônio, no Rio Madeira. Havia propostas de até R$ 100 por megawatt/hora, mas venceu a proposta de R$ 78,87, oferecida pelo consórcio Madeira Energia, no qual a estatal Furnas participou como sócia minoritária.

A Eletrobrás também poderá ajudar a tirar do papel empreendimentos que não interessam ao setor privado. Lobão deu como exemplo a hidrelétrica de Simplício, cujo leilão não atraiu concorrentes. Se o projeto for de interesse nacional, disse o ministro, a Eletrobrás poderá tocá-lo. “E vai ganhar dinheiro com isso”, assegurou.

A lei também abrirá as portas para concretizar planos estratégicos do governo, ao permitir que a Eletrobrás atue no exterior. Será possível avançar com as negociações para a construção de usinas hidrelétricas binacionais com a Argentina, o Uruguai e a Bolívia. Existe ainda a proposta de construir uma usina dentro do território peruano, que transmitiria energia para o Brasil. Lobão disse que já há conversas a respeito, mas elas estavam estancadas diante da impossibilidade de a Eletrobrás tocar esses projetos. A idéia é que a estatal lidere consórcios com a participação de empresas privadas.

SUBSIDIÁRIAS

A implantação da nova linha de comando da estatal sobre as subsidiárias já começou. Lobão informou ontem que caberá à Eletrobrás decidir quantas e quais controladas participarão do leilão da usina de Jirau, no Rio Madeira, marcado para maio. “A Eletrobrás vai decidir. Se quiser colocar mais de uma (subsidiária), será em ordem e não em desordem”, disse. No leilão da usina de Santo Antônio, realizado em dezembro, as estatais do setor elétrico competiram entre si, pois cada uma fez parte de um consórcio diferente. As solicitações de financiamento do BNDES para esses projetos também terão de ser previamente submetidas à Eletrobrás.

As empresas do setor elétrico também passarão por um profundo processo de melhoria de gestão.

Lobão disse que a Eletrobrás implantará um sistema para resolver o problema de déficits anuais registrados pelas distribuidoras de energia federalizadas - Ceam (Amazonas), Eletroacre (Acre), Ceron (Rondônia), Cepisa (Piauí) e Ceal (Alagoas).

(O Estado de São Paulo, 09/04/2008)