O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) começou na segunda-feira (07/04) a receber documentos após a abertura de inquérito civil para apurar a legalidade ou não da instalação de uma usina de lixo hospitalar no Distrito de Lácio.

A Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) enviou documento ao promotor informando em que estágio está a instalação da usina e como ela deveria funcionar.

A Cetesb esclarece que a solicitação da licença prévia para a Sterlix atuar foi encaminhada ao órgão ambiental em São Paulo, onde ainda está em análise. "Após a manifestação desse setor, o processo retornará à agência (de Marília) para a decisão quanto à concessão da licença prévia", diz o documento.

A licença prévia é o documento que aprova a localização e a concepção do empreendimento, atestando sua viabilidade ambiental, mas não autoriza sua implementação.

"Assim, previamente à instalação do empreendimento, deverá ser obtida a licença de instalação, sob pena de aplicação das penalidadesprevistas na legislação pertinente caso a empresa deixe de cumprir essa exigência", esclarece o documento.

No documento, a Cetesb tranqüiliza os moradores no que diz respeito aos riscos ao meio ambiente.

"O processo de autoclavagem consiste na esterilização dos resíduso contaminados por meio da injeção de vapor, sob condições específicas de temperatura e pressão, tornando-os inertes, o que permitirá sua disposição final em aterros sanitários", diz.

Duzentos e nove moradores da região firmaram um abaixo-assinado em que expressam temor de riscos à saúde da comunidade com a instalação da usina.

(Com informações do Diário de Marília e Assessoria de Comunicação do MP-SP, 08/04/2008)