Pesquisadores recomendaram nesta terça-feira (08/04) a aprovação do Projeto de Lei 268/07, do deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR), que permite a realização de pesquisas sobre tecnologias genéticas de restrição de uso, conhecidas internacionalmente pela sigla Gurt (Genetic Use Restriction Technology). Essas tecnologias permitem, por exemplo, o desenvolvimento de sementes estéreis, a fim de evitar a reprodução indesejada, como no caso de espécies com substâncias para uso medicinal ou com perfil genético muito específico.

O engenheiro agrônomo da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Elíbio Leopoldo Rech Filho, especializado em genética molecular, defendeu a mudança na Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05), como prevê o projeto. Segundo ele, a proposta conta com o apoio da Embrapa e de toda a comunidade científica. "Proibir a pesquisa é impedir o desenvolvimento do País", enfatizou. Ele citou o exemplo da soja e frisou que atualmente o Brasil é o segundo produtor mundial devido à pesquisa agrícola.

Aperfeiçoamento genético

O representante da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) Francisco José Lima Aragão também defendeu a liberação das pesquisas, como instrumento de aperfeiçoamento genético. Aragão citou como exemplo a produção de frutas sem sementes, plantas resistentes à seca e flores sem pólen; e o controle de pragas na agricultura. Segundo ele, a tecnologia é uma importante estratégia de biossegurança. No entanto, ele alertou para os riscos do uso indiscriminado. "Deve haver avaliação a cada caso", frisou.

Rech Filho e Aragão participaram de audiência pública promovida pelas comissões de Agricultura da Câmara e do Senado.

Biocombustíveis e saúde

O diretor do Grupo Votorantim Jesus Aparecido Ferro destacou os benefícios do uso das tecnologias genéticas de restrição. Além da agricultura, ele apontou as possibilidades para melhorias na produção de biocombustíveis e nas áreas de nutrição e saúde.
No caso dos biocombustíveis, afirmou, a tecnologia pode aumentar o teor de álcool da cana-de-açúcar e do óleo da mamona e de outras sementes.

Além disso, segundo ele, o melhoramento genético de alimentos pode levar a um maior teor de vitaminas e proteínas funcionais e ao desenvolvimento de espécies para uso medicinal, como alimentos de alto teor de insulina para a dieta de diabéticos.

Segurança

Eduardo Sciarra e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), que pediu a realização do debate, reforçaram os argumentos de que a mudança na lei não implicará riscos à biodiversidade ou à saúde. "Ao contrário, na restrição no uso dessas tecnologias é que está a estratégia de biossegurança, pois, no caso de uma planta cultivada com substâncias medicinais, é imprescindível haver restrição, a fim de assegurar o uso do alimento somente pelas pessoas que necessitam da substância acrescentada pela modificação genética", explicou a senadora.

Kátia Abreu apresentou projeto sobre o tema na legislatura passada, mas ele foi arquivado. Com o apoio dela, o projeto foi reapresentado pelo deputado Sciarra (PL 268/07).
O projeto autoriza o uso, o registro, o patenteamento e o licenciamento dessas tecnologias, mas proíbe a comercialização de sementes com restrição de uso, exceto quando se tratar de plantas biorreatoras (que produzem proteínas ou substâncias destinadas, principalmente, ao uso terapêutico ou industrial).

Riscos ambientais

O professor Robson Antônio Pitelli, da Universidade Estadual Paulista (Unesp), apesar de apoiar a realização das pesquisas, alertou para impactos negativos. Ele teme especialmente que as espécies silvestres sejam afetadas pelas geneticamente modificadas: "As tecnologias poderão provocar alterações em todo o ecossistema e causar o desaparecimento de espécies vegetais e de insetos, comprometendo a biodiversidade já em risco."

(Por Antonio Barros, Agência Câmara, 08/04/2008)