Conselho pode rever restrição que vigora desde 1997 e permitir edifícios de até 18 andares na região do parque

O Conselho Municipal de Defesa do Patrimônio Histórico de São Paulo (Conpresp) traz na pauta da sessão ordinária desta terça-feira, 8, uma proposta polêmica - liberar a altura dos prédios ao redor do Parque Ibirapuera, na zona sul, dos atuais 10 metros, ou máximo de três andares, para 27 e 54 metros, respectivamente até 8 ou 18 pavimentos, dependendo da localização do terreno. A legislação do entorno do parque não é modificada há mais de dez anos.

A revisão consta da pauta do Conpresp. A solicitação foi feita pelos conselheiros Elton Santa Fé Zacarias, que representa a Secretaria Municipal de Habitação; José Fernando Ferreira Brega, da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos; e Marcelo Manhães de Almeida, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Desde que a pauta foi divulgada, especialistas chamam a proposta, nos bastidores, de "destombamento". Dizem que teria sido pedida por grandes proprietários da região, incluindo uma construtora e incorporadora, que trabalha no setor de luxo. O Estado procurou o advogado que representa todos os interessados, Marcelo Terra, deixou pedidos de entrevista, mas não obteve resposta até as 19 horas de segunda-feira.

Alterar o gabarito das construções influi diretamente no preço do terreno, aumentando o valor em até quatro vezes. A região do Ibirapuera reúne alguns dos metros quadrados mais caros da cidade. A mudança proposta no Conpresp não altera o perímetro do parque, pois se restringe a seis quadras.

Na tarde de segunda-feira, representantes do Departamento do Patrimônio Histórico (DPH), que faz parte do Conpresp, reuniram-se com integrantes da organização Defenda São Paulo, que costumeiramente se opõem a iniciativas desse gênero. "É imoral essa proposta. Esses proprietários estão recebendo um bilhete de loteria premiado dos conselheiros", afirma a urbanista Lucila Lacreta, diretora técnica da entidade, após participar do encontro.

Para ela, a restrição feita na última resolução sobre o parque, de 1997, tinha o objetivo de segurar a verticalização que já se acelerava naquela região. "Eles dizem que estão promovendo essa revisão porque foram procurados por proprietários, que se sentem prejudicados pelas restrições. Mas manter em frente ao parque o padrão de verticalização da Avenida Faria Lima é um absurdo sob qualquer aspecto", critica a urbanista.

De acordo com ela, os técnicos do DPH garantiram que a proposta mantém o padrão de 30% de solo impermeável em todos os empreendimentos que vierem a ser construídos, segundo o padrão praticado atualmente naquela área. "Essa história, a gente já conhece. Acaba sempre em alguém enganando alguém, porque manter impermeabilização de solo em edificações de 10 metros é uma coisa; em arranha-céus, é outra", diz Lucila Lacreta.

Zoneamento antigo

O presidente do conselho, José Eduardo de Assis Lefèvre, discorda da urbanista. "Essa solicitação para que o DPH voltasse a estudar a Resolução nº 6 de 1997, que estabeleceu uma situação equivocada na região do Ibirapuera, existe há muito tempo. Há pelo menos seis meses se discute isso."

O parque e o perímetro de entorno foram tombados em 1991. Seis anos depois, uma resolução impôs a restrição de gabarito das edificações. Para Lefèvre, essa última desconsiderou que havia uma verticalização no local e acabou superada pelo novo Plano Diretor, de 2002. O maior "equívoco" para o presidente do conselho não é apenas o fato de desconsiderar a verticalização que havia, mas adotar a Z-1 como o zoneamento do entorno do Ibirapuera.

Z-1 era a designação do Plano Diretor antigo para regiões estritamente residenciais, em que só podia haver casas. "O Ibirapuera é muito grande e pega bairros mistos, onde há comércios e também prédios. Não houve um estudo aprofundado antes de tomar essa decisão", argumenta Lefèvre.

Já Lucila Lacreta pensa o contrário. "A resolução que restringiu a altura das edificações e determinou que todo o perímetro fosse uma zona residencial foi esclarecedora e conseguiu barrar a especulação que havia no entorno do parque", afirma.

Lefèvre ponderou ainda que chamar a proposta de "destombamento" é um exagero, uma vez que contempla um pequeno espaço do perímetro onde vigora as restrições de construção. "Toda aquela região do Jardim Lusitânia não está incluída nessa revisão, além de várias outras partes", disse. Algumas casas do Lusitânia, de alto padrão, chegam a dividir muros com o Parque Ibirapuera.

(Agência Estado, FGV, 08/04/2008)