O Ministério Público estadual (MPE) e a empresa Citygusa Siderurgia Ltda, com sede em Pedro Leopoldo, região Central de Minas Gerais, firmaram um Compromisso de Ajustamento de Conduta Ambiental. O objetivo foi a implementação de medidas de controle da poluição atmosférica provocada pela siderúrgica, bem como o pagamento de medida compensatória por danos ambientais.

A promotora de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, Thereza Cristina Corteletti e a coordenadora das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente das Comarcas Integrantes das Sub-Bacias dos Rios das Velhas e Paraopeba, promotora de Justiça Luciana Imaculada de Paula, pediram a elaboração de um projeto de reestruturação da Associação dos Catadores de Pedro Leopoldo (Ascapel).

O projeto deverá prever, dentre outras medidas, material para telhado, construção de banheiros e baias, aquisição de material de segurança, seis carrinhos do tipo plataforma e 50 coletores de lixo, no prazo de 70 dias a contar do dia da assinatura do compromisso. Ficou estipulado que a empresa fará o investimento mínimo de R$ 30 mil na execução do projeto.

Além disso, a siderúrgica se comprometeu a pagar a quantia de R$ 39.650,00, determinada por meio de Transação Penal, decorrente de compensação ambiental pelos danos ambientais irrecuperáveis causados pela utilização de carvão oriundo de vegetação nativa, sem a obtenção de documento ambiental exigido.

A empresa deverá substituir o enclausuramento das portas de acesso às vagonetas metro e promover o semi-enclausuramento do topo do alto forno. Também terá que apresentar, trimestralmente, durante um ano, os resultados de monitoramento, ao MPE. Os pagamentos dos honorários periciais referentes às vistorias técnicas serão de responsabilidade da Citygusa.

O descumprimento de qualquer termo ou prazo, sujeitará a empresa investigada ao pagamento de multa diária de R$ 2 mil. 

(Ascom MP-MG, 03/04/2007)