O Litoral Norte de São Paulo apresenta elevado potencial de poluição na zona costeira e nos ambientes aquáticos em função de atividades de apoio náutico, como iate clubes, marinas, garagens e oficinas de manutenção de embarcações. A grande variedade dessas atividades tem causado impacto na região, conforme constatação de técnicos da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb), que há mais de dois anos vêm intensificando a fiscalização dessa modalidade de empreendimento.

Para um controle mais efetivo, que permita reverter o efeito cumulativo desses impactos, está sendo implantado o Projeto Marinas, com a coordenação da Agência Ambiental de Ubatuba e a participação de diversas instituições envolvidas direta ou indiretamente na gestão da atividade, entre as quais as prefeituras da região, o Ministério Publico Estadual e a ONG Sementes do Futuro, de Ilhabela, além do DEPRN – Departamento Estadual de Proteção dos Recursos Naturais e da Coordenadoria de Educação Ambiental, órgãos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente do Estado.

O projeto, iniciado em 2005 em São Sebastião e Ubatuba, começou a ser implementado por demanda do Ministério Publico, visando o controle corretivo de fontes difusas de poluição por óleo e derivados. A proposta inclui um programa de educação ambiental e conscientização dos setores de turismo e pesca, com a adoção de medidas ecologicamente adequadas. Pretende-se também adotar um sistema de certificação ambiental das empresas que atenderem aos padrões estabelecidos pela Secretaria do Meio Ambiente.

A proposta se inspirou em programas como o “Blue Flag”, implantado em 36 países, o “Clean Marina”, da Austrália, e o programa com o mesmo nome adotado nos Estados Unidos, que fornece um selo para as instalações que adotam medidas baseadas nas “Boas Práticas de Manejo”, ou “Best Practices of Management (BPM)”, inserindo as empresas certificadas em cadastros específicos.

Segundo o biólogo João Carlos Milanelli, gerente da Agência de Ubatuba, os problemas ambientais enfrentados pelos programas internacionais adotados como modelo são bastante similares aos existentes no Litoral Norte paulista, o que torna viável ajustar as soluções à realidade local, atendendo aos padrões estabelecidos para o Estado de São Paulo. Para Milanelli, a certificação dessas empresas constitui um importante estímulo agregando valor ambiental e comprometimento dos empreendimentos.

O gerente da Cetesb explica que a zona costeira é extremamente sensível aos impactos antrópicos, especialmente a poluição por derivados de petróleo, tintas, solventes, resinas e lixo sólido, que resultam na contaminação do solo, das águas e do ar. Entre os principais problemas estão a drenagem de água oleosa de porão das embarcações, o descarte de lixo e resíduos sólidos diretamente no mar e as embarcações sem estrutura sanitária adequada, que também acabam lançando os dejetos diretamente na água, além da falta de comprometimento e consciência ambiental de proprietários, trabalhadores e usuários das atividades náuticas.

A Resolução SMA 21, de 25/3/2008, que estabelece os procedimentos para o licenciamento ambiental de estruturas de apoio a embarcações, destinadas ao acesso de pessoas e cargas às embarcações de esporte e recreio no Estado de São Paulo e dá providências correlatas, deve contribuir para melhorar esse quadro. As normas legais que vinham sendo aplicadas, como a Resolução SMA 75/97, que submete ao licenciamento ambiental a construção, reforma ou ampliação de estruturas de apoio a embarcações; a Resolução SMA 04 / 2002, definindo os procedimentos para o cadastro e licenciamento ambiental de estruturas de apoio náutico; e o Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte, não determinam critérios ou limites para o efeito acumulativo das instalações de apoio náutico, não restringem a implantação de estruturas, nem estabelecem mecanismos que considerem a capacidade de suporte da zona costeira e o impacto acumulado, que pode afetar áreas significativas da costa, gerando danos relevantes.

Nesse cenário, o Projeto Marinas deve avançar na gestão dessas atividades e, além da intensificação das ações dos órgãos ambientais, prevê a participação dos municípios, que deverão assumir a responsabilidade pela fiscalização das instalações e fazer cumprir as exigências técnicas de controle ambiental estabelecidas pela Cetesb. As prefeituras de Ubatuba, Caraguatatuba e São Sebastião já aderiram ao projeto.

A iniciativa deve influenciar também a formação e educação dos usuários diretos e indiretos, resultando em uma mudança de postura, uma vez que os problemas de poluição e degradação ambiental decorrentes da atividade náutica não são gerados unicamente nas instalações de apoio. O envolvimento dos setores de turismo e pesca é considerado fundamental, buscando seu convencimento para que adotem as boas praticas de manejo também fora das instalações.

Segundo Milanelli, “com o Projeto Marinas espera-se que todos os setores, trabalhando com comprometimento e parceria, viabilizem a efetiva melhoria da qualidade ambiental de uma região cuja vocação sempre foi e deve continuar sendo a conservação e o turismo responsável, respeitando a história do povo local”.

(Ascom Cetesb, 04/04/2008)