A comunidade do distrito São Joaquim, em Cachoeiro de Itapemirim, sul do Estado, protocolou no Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), um pedido de impugnação da audiência pública realizada na localidade no dia 25 de abril último, para debater a instalação do aterro sanitário na região. Segundo o documento, o processo de licenciamento do empreendimento está repleto de ilegalidades.

O documento protocolado no Iema com o nº 38161869, aponta que a audiência é nula de pleno direito, devido à falta de publicidade. "Não houve publicação nos jornais locais; não houve divulgação, que poderia ser feita, inclusive, sem ônus".

Denunciam que tudo foi feito para evitar ao máximo o comparecimento dos membros da comunidade local, na sua quase totalidade contra a implantação do aterro sanitário. Somente se mostraram favoráveis ao empreendimento, nas duas reuniões realizadas na localidade, os próprios funcionários da CTRVV, responsável pelo empreendimento, levados pela empresa sem ao menos residirem na região.

Neste contexto, além da anulação, os moradores exigem uma nova audiência "a qual seja respeitado o requisito legal da publicidade" e em que o Iema conduza a reunião de forma democrática.

"O Iema desde o início do presente processo de licenciamento vem conduzindo o procedimento sob a forma de uma democracia autoritária, ou seja, todo o poder emana do povo, todos têm o direito de se manifestar, mas as decisões já estão tomadas de forma apriorísticas e não levam em consideração as manifestações da população local, as manifestações dos interessados sobre óbices ambientais e jurídicos, fazendo 'ouvidos moucos' e avançando nas etapas, ferindo, assim, os princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a participação popular", diz o documento. L

A CTRVV deseja instalar o aterro sanitário, que segundo os estudos apresentados pela própria comunidade, não atende às normas de segurança aeroportuária, por situar-se em local muito próximo ao aeroporto local.

Além do pedido de anulação e de mais democracia por parte do Iema, o documento requer ainda que sejam realizadas novas vistorias, tanto na área já apontada quanto em outras áreas do município, a fim de localizar qual local é possível de se instalar um aterro sanitário, com o menor custo ambiental e sócio-econômico. E ainda que seja fornecido, por certidão, a cópia de todo o teor dos estudos técnicos realizados pelo Iema que aponta a área de São Joaquim como apta para receber o lixão; que sejam respondidos os questionamentos técnicos realizados na audiência e não respondidos por parte do Iema, e que seja indeferida a licença requerida de instalação.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 08/04/2008)