O projeto que modifica a Lei de Biossegurança  (Lei 11.105/05) para permitir a pesquisa e o patenteamento de sementes transgênicas estéreis e a comercialização das chamadas plantas biorreatoras - modificadas geneticamente para produção de enzimas, vacinas e proteínas terapêuticas - será discutido nesta terça-feira (08/04), às 14h30, pelas Comissões de Agricultura e Reforma Agrária (CRA)  do Senado e de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados.

A proposta em debate libera a pesquisa utilizando as chamadas tecnologias genéticas de restrição de uso - responsáveis pela produção de plantas que geram sementes estéreis, também denominadas terminator, que não podem ser produzidas pelos próprios agricultores -, mas mantém a regra atual de proibição da venda das sementes. De acordo com o projeto que está em tramitação na Câmara (PL 268/07), fica liberada apenas a comercialização das plantas terminator biorreatoras, produzidas de forma restrita visando a interesses farmacológicos.

A proposta de flexibilizar as regras para produção de transgênicos partiu da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) quando a parlamentar ainda era deputada federal. O texto foi arquivado quando Kátia Abreu foi eleita para o Senado e reapresentado no ano passado pelo deputado Eduardo Sciarra (DEM-PR). O projeto foi rejeitado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara e atualmente tramita na Comissão de Agricultura daquela Casa, antes de ser apreciado em Plenário.

Na justificação da matéria, Sciarra afirma que o uso comercial de semente terminator beneficiará mais as indústrias que os agricultores, na medida em que a tecnologia impede a reprodução das sementes nas fazendas. De outro lado, ele destaca as vantagens da liberação de plantas biorreatoras, consideradas de proteção tecnológica e úteis à biossegurança por serem capazes de impedir o "fluxo gênico" ou cruzamento indesejado entre transgênicos e outras plantas. O projeto também altera o conceito de tecnologia genética de restrição de uso, visando eliminar impedimentos à pesquisa genética com plantas de reprodução assexuada (sem uso de sementes), como é o caso da cana-de-açúcar.

Foram convidados a participar da audiência pública Francisco Aragão, membro da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio); Marcelo Menossi, pesquisador da Universidade de Campinas (Unicamp); Fernando Reinach, presidente da empresa Alellyx S/A; Robson Pitele, da Universidade Estadual Paulista (Unesp); e Luciana D'Ciero, pesquisadora da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq).

(Por Iara Guimarães Altafin, Agência Senado, 07/04/2008)