A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado analisará, nesta semana, projeto de lei do Senado (PLS 23/04), de autoria do senador Marcelo Crivella (PR-RJ), que altera o Estatuto da Cidade com vista a fomentar a utilização da energia solar. O projeto institui diretrizes a serem observadas pelos municípios para condicionar a obtenção de financiamento no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação. A matéria recebeu parecer favorável do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB-CE).

(Agência Senado, 04/04/2008)