A Comissão de Legislação Participativa transformou em Indicação ao Poder Executivo sugestão apresentada pelo Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul (MG) para a criação de um banco de dados sobre soluções sociais, descobertas, projetos e idéias envolvendo tecnologias sociais. A finalidade desse banco de dados é registrar as informações, sem gerar direitos de propriedade. Além da divulgação dessas idéias, a proposta prevê prêmios de estímulo aos criadores.

A sugestão foi aprovada na terça-feira (02/04), conforme o relatório da deputada Fátima Bezerra (PT-MG). A indicação será encaminhada pela Mesa Diretora ao Ministério de Ciência e Tecnologia.

Relevância

As tecnologias sociais são entendidas como o conjunto de produtos, técnicas e metodologias transformadoras, desenvolvidas na interação com a população e apropriadas por ela, que representam efetivas soluções de transformação social. "Essa sugestão guarda perfeita conformidade com a relevância atualmente atribuída ao assunto por instituições públicas e privadas", elogiou a relatora. Ela observou que já existem, na administração pública federal, "linhas de ação que vão ao encontro da proposição".

A deputada lembra que a importância dessas iniciativas sociais justificou a criação, em 2005, da Rede de Tecnologia Social, que reúne instituições públicas e privadas com o propósito de promover o desenvolvimento sustentável, mediante a difusão e a reaplicação em escala de tecnologias sociais.

Segundo a Secretaria para Inclusão Social, essas tecnologias caracterizam-se pela simplicidade, baixo custo e fácil aplicação, potencializam a utilização de insumos locais e mão-de-obra disponível, protegem o meio ambiente e têm impacto positivo e capacidade de resolução de problemas sociais.

No governo federal, um dos objetivos específicos da secretaria é o desenvolvimento de sistemas de informações sobre tecnologias sociais, para ampliar a interação, a transferência de conhecimentos e a articulação entre os programas existentes.

(Por Newton Araújo Jr., Agência Câmara, 04/04/2008)