Se a legislação que permite a renovação das concessões de geração de energia não for alterada, as empresas podem não se interessar mais em investir em usinas novas. A opinião é de Nivalde de Castro, coordenador do Grupo de Estudos do Setor Elétrico do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

"É melhor entrar em leilão e ganhar usinas velhas, que já estão funcionando, do que construir usinas novas. E o país não cresce sem usina nova", avalia.

Pelo menos 30 concessões de geração de energia vencem a partir de 2015 e não podem mais ser renovadas. Juntas, elas somam mais de 23 mil megawatts de potência. Entre elas estão as usinas hidrelétricas de Xingó, com potência de 3,1 mil megawatts, Ilha Solteira, com 3,5 mil megawatts, Estreito, com 1 mil megawatts e Jupiá, com 1,5 mil megawatts. Os dados são da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Também vencem em 2015 nove contratos de transmissão de energia, que incluem vários empreendimentos como linhas de transmissão e subestações. Mais de 40 contratos com distribuidoras de energia começam a vencer a partir de 2015.

A Lei 9.074, de 1995, diz que as concessões e permissões de serviços públicos têm validade de 30 anos, podendo ser renovada apenas uma vez, por mais 20 anos. Depois do término da concessão, os empreendimentos voltam para as mãos da União, que deverá licitar as usinas novamente.

Para Nivalde de Castro, uma proposta de alteração na lei não terá dificuldades em ser aprovada no Congresso Nacional. Mas, segundo Castro, essa mudança deve acontecer antes de 2015, para evitar que haja um desequilíbrio econômico-financeiro das empresas do setor.

Uma das alternativas, de acordo com Castro é que, com a mudança da legislação, seja possível que a renovação da concessão possa ser feita mediante cobrança do governo às empresas que detêm as usinas.

Ele lembra que a incerteza em relação ao quadro futuro das concessões se refletiu no leilão da Companhia Energética de São Paulo (Cesp). Nenhuma das empresas que se inscreveram no leilão depositou o valor exigido como garantia para participar da disputa.

Para Castro, o insucesso do leilão da Cesp foi resultado de uma "completa incompetência" de quem propôs a licitação. "Ninguém vai comprar uma empresa de R$ 20 bilhões sem saber o que vai acontecer depois de 2015".

Na avaliação de Castro, a alteração na legislação sobre as concessões no setor elétrico deve ser favorável ao consumidor. "Vai permitir ter, com base nessas usinas antigas, uma tarifa de energia baixa, que somando com a energia nova que é relativamente mais cara, vai ter na média uma tarifa baixa, e isso é muito importante para o desenvolvimento econômico do país", avalia.

Recentemente, o ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, deu sinais de que o governo atual não pretende mexer na legislação do setor elétrico, para permitir que uma segunda renovação das concessões seja permitida. Segundo ele, a decisão não precisa ser tomada agora.
(Agência Brasil, 06/04/2008)