O que era previsível aconteceu na reunião extraordinária da última sexta-feira (04/04) do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema RS), convocada para as 14h com o intuito de selar a proposta do Zoneamento Ambiental da Silvicultura (ZAS). Mesmo com o auditório da Sema RS lotado, um clima de confusão e incerteza sobre o teor das propostas a serem apresentadas pelas Câmaras Técnicas da Biodiversidade e Política Florestal, da Agropecuária e Agroindústria, e de Assuntos Jurídicos, acabou levando a tensões que fizeram o encontro durar menos de meia hora. Dúvidas sobre pareceres complexos apresentados muito rapidamente por parte destas três Câmaras Técnicas e, principalmente, a rejeição, por parte de três ONGs com assento no Consema, da retirada de restrições a percentuais limitadores do plantio de eucalipto em áreas de alta e média vulnerabilidade, levaram ao adiamento de uma possível decisão para a próxima quarta-feira (09/04).

O descontentamento com a forma atropelada de apresentação dos resultados dos trabalhos de cada Câmara levou o representante da Agapan, Flávio Lewgoy, a pedir vistas do processo, valendo-se do artigo 32 do regimento interno do Consema. “Dada a complexidade do assunto, às alterações que foram feitas na proposta da Câmara Técnica da Biodoversidade e ao fato de este ser um projeto que interessa ao futuro do Rio Grande, peço vistas do processo”, afirmou o professor Lewgoy.

A manifestação da Agapan, que pouco antes do início dos trabalhos emitiu um documento com as ONGs Ingá e Núcleo Amigos da Terra, rechaçando a retirada de limites para plantio de eucalipto em zonas de média e alta vulnerabilidade – definidas em estudo feito originalmente pela Fepam – rejeitados pela diretoria da própria Fundação em reunião da Câmara Técnica da Biodiversidade, no dia 18 de março último, levou o presidente do Consema, Carlos Otaviano Brenner de Moraes, a retirar o assunto da pauta e transferi-lo automaticamente para esta quarta-feira (09/04), quando será realizada nova reunião extraordinária.

Contrariado, Brenner afirmou que “atitudes procrastinatórias não serão admitidas” e que “respeita-se o direito, mas não o abuso”, referindo-se ao pedido da Agapan. “Desde que chegamos à Secretaria [Sema RS], procurarmos prestigiar a autoridade do conselho”, disse, considerando, no entanto, que “a votação poderia ser realizada secretamente”.

Agenda inacabada

Na sexta-feira (11/04), completa-se um ano da tramitação do ZAS nas Câmaras Técnicas do Consema. Em maio de 2006, a Sema RS, a Fepam e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (MP RS) firmaram um Termo de Ajustamento de Compromisso (TAC) pelo qual o órgão ambiental estadual se comprometeu à elaboração do zoneamento até 31 de dezembro daquele ano, havendo obrigação de realização de audiências públicas e apreciação dos trabalhos e resultados das audiências pelo Consema RS. Mas o prazo do TAC não foi cumprido. No ano passado, o Ministério Público Federal ajuizou a ação civil pública 2007.71.00.034718-7/RS questionando os procedimentos de licenciamento para empreendimentos de silvicultura aplicados pela Fepam. O zoneamento ecológico , que inclui limites para atividades agroeconômicas, está previsto no Código Estadual do Meio Ambiente (Lei 11.520/2000), e o Rio Grande do Sul é Estado pioneiro nesta discussão.

“Mas ainda temos muito estudo pela frente. O zoneamento começa agora e vai precisar de mais seis a dez anos de estudos para seu aprimoramento”, considera Ivo Lessa Silveira Filho, presidente dos trabalhos da Câmara Técnica de Biodiversidade e Política Florestal. Ele reconheceu que a reunião da última sexta-feira (04/04) provavelmente não seria suficiente para a deliberação sobre as propostas apresentadas pelas câmaras de Biodiversidade e Agropecuária, dada a necessidade de se discutir mais o assunto. “Vamos ter que encontrar uma nova forma de discussão”, disse, descartando a possibilidade de que as propostas de cada câmara sejam simplesmente colocadas em votação, nesta quarta-feira (09/04), sem qualquer debate preliminar, já que as apresentações dos conteúdos decididos por cada uma delas foi feita na breve reunião da sexta (04/04).

Polêmica

O ponto mais polêmico do debate das 14 reuniões ordinárias e oito reuniões extraordinárias realizadas pela Câmara Técnica da Biodiversidade e Política Florestal diz respeito ao percentual de ocupação para plantio de eucalipto em cada uma das 45 Unidades de Paisagem Natural (UPN) definidas no documento elaborado pela Fepam. Foi discutida nesta câmara a proposição de limitar-se o plantio em 2% a 10% nas áreas consideradas como de alta vulnerabilidade (tendo em vista aspectos hidrológicos, características do solo, fauna e flora). Também foi debatida a possibilidade de limitar-se em 15% a 30% para as áreas consideradas de média vulnerabilidade (de acordo com os mesmos aspectos). Segundo Rodrigo Venzon, conselheiro representante da ONG Mira Serra, “como não se chegou a um consenso sobre os percentuais, foi mantida a matriz de vulnerabilidade e foram retirados os cálculos realizados para se chegar à matriz, ou seja, não se chegou a um ponto comum sobre estes percentuais e sobre o tamanho dos plantios nas UPNs”.

As ONGs Agapan, Ingá e NAT (Amigos da Terra) acusam a Fepam de, em 18 de março último, ter retirado as restrições relativas aos percentuais de plantio, alegando que não havia estudos suficientes para a aceitação dessas restrições. Conforme Ivo Lessa, este foi o único ponto em relação ao qual não se obteve consenso na Câmara Técnica da Biodiversidade, sendo rechaçadas as restrições por 10 votos favoráveis contra três.

Abismo

Contudo, este não é o único problema. Há também um abismo entre as propostas das Câmaras Técnicas da Biodiversidade e Política Florestal e da Agropecuária e Agronegócio. No ano passado, as ONGs se retiraram desta última câmara, tamanhas as divergências. “A proposta da Agropecuária só vê a questão do uso e manejo do solo e só aceita o zoneamento com base nos critérios de bacias hidrográficas”, atesta Lessa. Ele acredita que a análise da Câmara Técnica da Biodiversidade – que considera a combinação de critérios de UPNs e bacias hidrográficas – é bem mais completa por considerar também questões de vulnerabilidade da fauna e flora, e não apenas disponibilidade hídrica e características do solo. “Temos um Plano Estadual de Recursos Hídricos, mas somente quatro planos de bacias feitos, os do Lago Guaíba, Rio Pardo, Santa Maria e Sinos. Então, se considerarmos isto, vemos que falta muito estudo, há questões muito abertas que precisam ser melhor conhecidas e definidas”, defende. Com tantas diferenças entre as Câmaras Técnicas sobre o ZAS, é de se questionar como, em uma única reunião, poderiam ser tomadas decisões, por voto, sobre aspectos tão controversos e complexos. A única certeza que se apresenta é a de que falta muito estudo se se quiser construir um zoneamento realmente capaz de trilhar o caminho da sustentabilidade.

(Cláudia Viegas, AmbienteJÁ, 07/04/2008)