A Comissão de Saúde e Meio Ambiente (Cosmam) da Câmara Municipal de Porto Alegre encaminhará proposta de modificação da Lei Orgânica do Município (LOM) para que as empresas privadas passem a ser responsáveis pelo tratamento do esgoto que produzem e despejam no Lago Guaíba. De acordo com os vereadores, a LOM, atualmente, estabelece o monopólio do Município no tratamento de esgotos. A decisão foi tomada após roteiro de barco ao longo do Lago Guaíba, promovido pela Cosmam no sábado (05/04) pela manhã. Percorrido por vereadores, ambientalistas e integrantes do Fórum de Entidades - que discute o projeto de reavaliação do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre -, entre outros convidados, o roteiro no barco Cisne Branco foi guiado pelo geólogo Israel Barcelos de Abreu, mestre em hidrologia e saneamento e doutor em Ciência pela Universidade de Barcelona (Espanha).

A viagem teve o objetivo de verificar os níveis de poluição em pontos de captação de água pelo Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). O especialista e os vereadores também defendem que se examine, mais detalhadamente, os possíveis impactos que os novos empreendimentos imobiliários na Zona Sul, previstos para serem inaugurados nas proximidades da orla do Guaíba nos próximos anos poderão acarretar sobre o meio ambiente. Entre os principais empreendimentos estão o Barra Shopping Cristal, o projeto Gigante para Sempre – do Sport Club Internacional – e o Pontal do Estaleiro Só.

A presidente da Cosmam, vereadora Neuza Canabarro (PDT), ressaltou a importância da realização do roteiro pelo Guaíba no momento em que se discute o projeto de reavaliação do PDDUA. “Esses novos empreendimentos, na orla do Guaíba, devem gerar a circulação diária de 40 mil a 50 mil pessoas. É preciso avaliar o impacto ambiental disso.” Por sugestão do vereador Adeli Sell (PT), a Cosmam também deverá promover uma atividade, neste semestre, para discutir o futuro do Lago Guaíba. Adeli defendeu a idéia de que o Estado promova a concessão do Cais Mauá para a administração de empresas privadas e também manifestou preocupação quanto a possíveis impactos ambientais a serem gerados pelos novos empreendimentos da Zona Sul.

Deterioração

Israel de Abreu destacou que há uma deterioração crescente do estado das bacias de captação de água no Lago Guaíba. “O Fórum das Entidades reivindica a valorização dos recursos hídricos e defende que a população porto-alegrense passe a ter mais informações sobre o tema, inclusive a respeito das repercussões financeiras dessa degradação ambiental. Ele também defendeu que o Lago seja utilizado como hidrovia, como alternativa de desenvolvimento econômico e de ecoturismo para o Estado, uma vez que o Guaíba é responsável por 73% de todo o transporte fluvial gaúcho. “Toda a economia do Rio Grande do Sul depende dessa hidrovia.”

Segundo ele, ao longo do Arroio Dilúvio existem 37 serviços de saúde responsáveis pelo despejo de esgoto com substâncias tóxicas na água, entre eles quatro dos principais hospitais de Porto Alegre. Abreu também alertou para o fato de que a captação de água do Menino Deus está a menos de 150 metros da foz do Dilúvio, situação semelhante a de outros pontos como o Arroio Cavalhada e a Hidráulica da Tristeza, em que as captações estão próximas aos lançamentos. “Quanto pior a qualidade da água captada, maior será o custo de produção da água tratada”, explicou.

Logo no começo do roteiro de barco, o hidrólogo apontou os dejetos visíveis no Lago, nas proximidades dos armazéns do cais do porto, já que o esgoto cloacal e pluvial são lançados a montante da captação de água do Dmae. A água de melhor qualidade, afirmou, está no Delta do Jacuí. “Urge elaborar um projeto que permita, futuramente, fazer essas captações no Jacuí.” A Hidráulica São João, explicou, é responsável pela captação de 40% da água que os porto-alegrenses bebem. Para ele, grande parte da degradação do Lago está diretamente relacionada à ação do homem. “É necessário haver conscientização.”

Passivos ambientais

Para o vereador Beto Moesch (PP), ex-secretário municipal do Meio Ambiente, há passivos ambientais que precisam ser resolvidos desde a década de 1930, quando começaram as atividades do cais do porto. Ele destacou a necessidade de haver regulamentação das atividades das empresas areeiras e acrescentou que os agrotóxicos são um dos maiores fatores de poluição da Bacia Hidrográfica do Guaíba. “A orla do Guaíba está sendo privatizada por residências e empreendimentos”, lamentou. “É preciso exigir que as empresas privadas tratem do esgoto que elas produzem.”

Abreu também alertou que obras de grande porte como as do Conduto Forçado Álvaro Chaves, inaugurado pela Prefeitura neste ano, e do Barra Shopping Cristal – com inauguração prevista para este ano - precisam levar em conta os efeitos que acarretam sobre as bacias de captação. Segundo ele, o Conduto desembocará água sem tratamento prévio diretamente no Guaíba, enquanto o novo shopping acarretará a circulação de cerca de 15 mil pessoas pelo local, muito próximo à orla, gerando grande quantidade de dejetos a serem despejados no Lago. Da mesma forma, o transporte de areia da orla, atualmente feito sem nenhuma base em estudos, causa poluição, destruição das margens dos rios e desassoreamento.

Durante o roteiro de barco, o hidrólogo chamou a atenção também para os quatro navios da Petrobras que fazem, semanalmente, o transporte de gás pelo Guaíba. “Uma descarga de fosfatos e hiperfosfatos feita de maneira imprópria, no porto, inviabiliza qualquer captação de água no Guaíba”, exemplificou Abreu. Também estavam presentes ao roteiro os vereadores Carlos Comassetto (PT), Alceu Brasinha (PTB) e Dr. Raul (PMDB), além do ex-governador e deputado federal Alceu Collares.

Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba

Formada por outras nove bacias hidrográficas, a bacia hidrográfica do Guaíba abrange o eixo que vai da Região Metropolitana de Porto Alegre a Caxias do Sul, chegando a Passo Fundo e São Gabriel. Tem uma área de 89.950 km², abrangendo mais de 250 municípios e o equivalente a 30% do território gaúcho. Nela, estão situados os núcleos industriais mais importantes do Estado, concentrando dois terços da produção industrial do Rio Grande do Sul, e os centros urbanos mais populosos, onde vivem 70% da população. O Lago Guaíba, com seus 496 km² de superfície, é formado pelos rios Jacuí (84,6%), dos Sinos (7,5%), Caí (5,2%) e Gravataí (2,7%), recebendo também as águas dos arroios situados nas margens. Começa na ponta do Gasômetro, percorrendo 50 quilômetros até a Laguna dos Patos. Suas águas banham 85 quilômetros de terra na margem esquerda e 100 quilômetros na margem direita.

A intensa ocupação verificada na grande área da Bacia Hidrográfica do Guaíba gerou processos de desgaste na qualidade de suas águas, destruição de matas ciliares, favorecendo processos erosivos e de inundação, contaminação com produtos oriundos de atividades comerciais e/ou industriais, esgoto doméstico lançado diretamente no rio, ou produtos usados pela agricultura, que acabam drenados pelos lençóis freáticos até os rios. No caso de Porto Alegre, diversos arroios desembocam direta ou indiretamente (através do Rio Gravataí) no Lago Guaíba,formando 27 sub-bacias. A do Arroio Dilúvio é a mais povoada e também a mais extensa, com 17.606 metros e área de 69,55 km² (83% no território do município),onde residem mais de 450 mil pessoas.

Fonte: Habitare - Programa de Tecnologia de Habitação

(Por Carlos Scomazzon, Ascom CMPA, 04/04/2008)