Vejamos o que o novo plano diretor (ainda em exame pelos vereadores) realmente propõe…

Embora o Secretário de Planejamento e o Prefeito não se cansem de repetir que o anteprojeto do novo Plano Diretor, enviado à Câmara para exame e votação, baixou as polêmicas alturas dos prédios, vale a pena examinar com cuidado essas novas alturas propostas e pensar se elas são adequadas às necessidades da população, atuais e futuras.

Vejamos:
Pelo atual Plano Diretor (vigente desde 2000), pode-se construir até 52m de altura, 18 andares, em todo o bairro Petrópolis - onde está sediado o Movimento Petrópolis Vive. A exceção é o perímetro das Áreas de Interesse Cultural.

No mapa
Anexo 1.1 do Projeto enviado à Câmara - vêem-se os dezenove bairros da região central. As cores indicam, conforme a legenda, os novos índices propostos para a altura máxima das edificações, com a informação dos recuos compatíveis. Nas grandes avenidas, permanece a altura máxima de 52m, ou seja, 18 andares. Na área de Petrópolis, estão previstas as alturas de 33m e 42m, respectivamente 11 e 14 andares.

Antes de festejar que as alturas baixaram, porém, deve-se observar que o Art. 52 do Projeto, no seu parágrafo 7, prevê explicitamente o aumento desses índices, se o construtor comprar índices construtivos:

” § 7º Na aquisição de Índices Adensáveis (I.A.) oriundos da transferência de potencial construtivo, as edificações da Macro-Zona 1 poderão ter altura superior ao estabelecido no regime volumétrico do Anexo 1.1, conforme tabela abaixo:

Como se vê, onde o mapa indica 11 andares poderão vir a ser 14, e a área onde no mapa se prevê prédios de 14 andares poderá ter licenciados prédios de 18 andares (como é no Plano Diretor atual). Basta comprar índices construtivos!! Essa “redução nas alturas” é significativa?

Como se sabe, Petrópolis foi assolado por solo criado e índices construtivos resultantes da construção da terceira perimetral. E, pelo que o Projeto está prevendo, esse processo continuará.

Se Petrópolis já está com densidade construtiva excessiva, se os moradores têm garantia de infra-estrutura de qualidade - a saber: esgotos, água, iluminação, tráfego compatível com suas vias, arborização de acordo com seu perfil, resguardo de excessos de barulho - a Prefeitura nunca respondeu. E, pior, isso não entra em consideração na hora de um novo licenciamento. Aliás, está documentado o caso da Rua Corte Real - com um empreendimento de 140 apartamentos - onde a Prefeitura se recusou a analisar o tráfego e a infra-estrutura, por “não ser caso obrigatório nas regras do Plano Diretor”, logo ela não está obrigada a responder aos munícipes.

As chances de participação da revisão do Plano Diretor no âmbito da Prefeitura foram dominadas pela construção civil, mas agora na Câmara está aberta a oportunidade de participação efetiva mais ampla.

Está instalado e se reunindo regularmente às quartas-feiras, às 19h, um Fórum de Entidades junto à Câmara, aberto a novas inscrições. Podem participar representantes de entidades como ONGs, Associações profissionais, de classe, de moradores, de comerciantes, etc, até mesmo Movimentos sem existência formalizada, mas comprovada através de um blog ou reportagens em jornais de bairro.

Basta enviar uma mensagem para forumpddua@camarapoa.rs.gov.br

É ano eleitoral. Até mesmo um indivíduo isoladamente pode acessar o site da Câmara, www.camarapoa.rs.gov.br e enviar mensagens aos vereadores, se expressando livremente.

Os vereadores estão dizendo que apreciarão o projeto do novo Plano Diretor até o mês de maio, por isso, não espere muito.

A construção civil está em expansão gigantesca. Quais as mudanças sobre a paisagem, o meio ambiente, a cultura e a qualidade de vida dos habitantes de Porto Alegre? Quem pagará as conseqüências do desplanejamento?

(Por Janete Viccari Barbosa, Blog Movimento Porto Alegre Vive, 03/04/2008)