A situação dos moradores afastados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) da Unidade de Conservação Resex Jacy-Paraná, em União Bandeirantes, foi discutida em reunião na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, na quarta-feira (02/04). Uma das propostas apresentadas no encontro foi a elaboração de um plano de manejo da reserva.

A reunião contou com a participação da Promotora do Meio Ambiente, Aidee Moser Torquato Luiz; do deputado Mauro de Carvalho – da Comissão Temporária Especial da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia para acompanhar a questão fundiária-, do Superintendente do Ibama; Osvaldo Pitaluga, do Superintendente substituto do Incra, Luiz Duarte Freitas Júnior; do Procurador do Município de Porto Velho, Mário Jonas Freitas Gutierez e representantes dos moradores ( ocupantes) da Resex Jacy-Paraná.

A Promotora Aidee Moser esclareceu que as deliberações tomadas em relação a reserva atingirão apenas as 278 famílias listadas pelos representantes dos moradores. Mas, ressaltou a necessidade de encontrar uma solução que resolva  a situação das famílias afastadas da área, sem perder de vista que se trata de uma área de preservação, com finalidade própria. Dessa forma, essas famílias não poderão continuar morando na região, nem tampouco poderão ser realizadas benfeitorias, a exemplo da construção de uma escola.

Sobre a viabilização de transporte para 108 crianças, filhas das famílias que foram afastadas da reserva, a Promotora esclareceu ao Procurador do Município sobre a necessidade de a prefeitura viabilizá-lo para que elas possam estudar na escola mais próxima, a fim de que não percam o ano letivo. O deputado Mauro de Carvalho destacou a dificuldade de acesso de transporte naquela região por falta de uma estrada. Os moradores por outro lado, alegaram que é difícil para as crianças estudarem em escolas distantes da reserva, tendo em vista que ainda estão em período de colheita.  Concluiu-se então pelo funcionamento da Escola Três de Dezembro, anexo 07 Linha do Ferrugem e Lina do Abacaxi, Unidade de Conservação Resex Jacy-Paraná, até o dia 30 de julho, oportunidade em que os moradores deverão definitivamente desocupar a reserva.

O representante do Incra informou que a distribuição de cestas básicas para as famílias afastadas da área pelo órgão, um dos pontos da pauta, já foi garantida e que também já havia  sido autorizado às famílias procederem às colheitas das culturas plantadas na área até junho deste ano. A reivindicação dos moradores é que  esse prazo foi estendido até julho, o que foi acordado.

(Por Fábia Assumpção, Ascom MP-RO, 03/04/2008)