A Prefeitura do Rio de Janeiro se recusa a assinar acordo com o Ministério Público para demolir 30 casas construídas irregularmente no Morro da Babilônia, no Bairro do Leme, em região de Mata Atlântica e nas proximidades de terreno ocupado pelo Exército.

Em 2006, quando as construções foram descobertas, o MP requereu sua remoção, com subseqüente reflorestamento do solo, e, de acordo com a Promotora Rosani da Cunha Gomes, da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, o processo está em fase de produção de provas.

Uma norma municipal autoriza a demolição administrativa de construções em áreas públicas e, naquela ocasião, depois de uma visita ao morro, funcionários das secretarias municipais de Habitação (hoje, Habitat) e do Meio Ambiente recomendaram que as casas fossem demolidas antes de serem ocupadas. O MP sugeriu, então, que os responsáveis pelas construções fossem identificados, para receberem casas em outro lugar, mas a Prefeitura não quis firmar acordo.

Segundo o Promotor Carlos Frederico Saturnino, da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva de Defesa do Meio Ambiente, o Prefeito Cesar Maia proibiu, inclusive por escrito, a assinatura de acordos com o MP.

Ele entende que há uma disputa entre o MP e a Prefeitura, o que não existe, já que o Ministério Público atua de forma impessoal na defesa do interesse público, disse o promotor. A conseqüência dessa postura do Prefeito é a interdição unilateral do diálogo entre duas instituições públicas, o que dificulta enormemente a solução dos problemas que dependem de atuação da Prefeitura e sobrecarrega o Poder Judiciário.

Como a fiscalização do uso e da ocupação do solo depende da Prefeitura, que tem poder de polícia, a postura adotada por Cesar Maia resulta em prejuízo para o meio ambiente. Ao MP cabe, como fiscal da lei, recorrer à Justiça.

(Ascom MP-RJ, 03/04/2008)