Prefeitura faz construção irregular

Secretário garante ter feito acordo com o Daer, que afirma estar avaliando se autoriza serviço na área

A prefeitura está construindo duas casas geminadas a poucos metros da RS-122, a Rota do Sol. Além de a localização da futura moradia ser perigosa, o uso da área é proibido por pertencer à faixa de domínio da rodovia. Não é permitido construir, reformar, comprar ou vender imóveis, conforme está escrito em uma placa de sinalização próxima da obra, que fica perto do Km 71. Naquela altura, a distância mínima para construções é de 50 metros a partir do eixo da pista.

A prefeitura alega ter feito um acordo com o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer), responsável pela fiscalização. O coordenador do 2º Distrito Operacional do órgão, sediado em Bento Gonçalves, Rogério Brasil Uberti, confirma ter mantido contatos verbais com a prefeitura após ela ter sido notificada pela construção irregular no início da semana.

Ainda assim, Uberti não liberou a obra, mas solicitou um ofício do Executivo para análise. Segundo o coordenador, não cabe ao distrito tomar decisão sobre o assunto. Hoje, o Daer deve enviar um documento da prefeitura de Caxias, recebido ontem, para a direção-geral do órgão, em Porto Alegre. Ainda não há prazo para a análise do caso.

De acordo com o secretário municipal da Habitação, Francisco Rech, as casas estão sendo erguidas com recursos públicos para abrigar duas senhoras pobres moradoras do bairro Cidade Industrial, próximo da área. Rech alega que as duas residem irregularmente em um beco onde deveria existir uma rua. Por conta da implantação de um novo loteamento particular, a rua precisa ser viabilizada para dar acesso ao empreendimento. O secretário admite que o uso da faixa de domínio é ilegal:

- Isso aí é uma iniciativa que eu tomei porque não temos um espaço para colocar aquelas senhoras. Não é legal, mas precisamos liberar a rua (de acesso ao novo loteamento, no Cidade Industrial). Elas (senhoras) vão ficar ali (à beira da Rota do Sol), provisoriamente, até o final do ano, quando vamos construir um novo loteamento.

Rech refere-se à área da 8ª Légua, recebida do Estado em 2005 e ainda não urbanizada pela prefeitura. O local é o mesmo que, em fevereiro de 2007, foi anunciado para ter 547 lotes, que seriam destinados ao movimento de invasores de áreas particulares ocupadas no início do ano passado.
 
Faixa de domínio
É uma faixa de terreno declarada de utilidade pública destinada a uso comum para a utilização dos meios terrestres de locomoção e transporte.

Deve ter largura suficiente para:
- Implantação da rodovia e suas obras de arte
- Resguardar a drenagem superficial e subterrânea
- Dar condições de acesso às propriedades privadas
- Proteger os taludes de corte e aterro
- Promover a segurança da rodovia
fonte: 2ª Distrito Operacional do Daer

Contradição
Em março de 2006, a prefeitura iniciou a remoção de 24 famílias que habitavam uma área de risco na faixa de domínio da RSC-453, a poucos quilômetros de onde hoje está construindo. Na época, as casas das pessoas removidas eram destruídas no mesmo dia para evitar novas ocupações e pedras eram depositadas no local, impedindo novas construções.

(Por João Henrique Machado, Pioneiro, 04/04/2008)