A exigência de recadastramento dos imóveis rurais em 36 municípios de quatro Estados da Amazônia Legal serviu apenas para vender à opinião pública internacional a idéia de que o governo está trabalhando contra o desmatamento na região. A opinião é do presidente da Comissão Nacional de Assuntos Fundiários e Indígenas da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Leôncio Brito. Para ele, a decisão do governo de não prorrogar por mais 24 meses o prazo para o recadastramento dos imóveis rurais acima de quatro módulos fiscais nos municípios selecionados no Mato Grosso, Pará, Rondônia e Amazonas demonstra claramente as reais intenções do Executivo.

Na avaliação do dirigente, o recadastramento não alcançou o objetivo de monitorar a atividade produtiva na Amazônia, porque não foi proporcionado um prazo viável que permitisse aos proprietários rurais cumprirem as exigências da Instrução Normativa nº 44, do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). "O governo pretende montar o mosaico fundiário do País às custas dos produtores rurais e sem planejamento", acusou Brito.

O governo ainda não tem os resultados finais do recadastramento, mas estimativas do Incra mostram que cerca de 500 proprietários protocolaram a documentação completa ou incompleta nas Superintendências Regionais, Unidades Avançadas ou em escritórios do Instituto. O prazo de 30 dias para o recadastramento dos imóveis encerrou ontem. Segundo Brito, além de todas as dificuldades enfrentadas pelos produtores para atender, em curtíssimo prazo, as novas exigências do Incra, somam-se os problemas gerados pela época de chuvas na região.

Para o presidente da CNA, esses fatores também podem explicar o baixo número de proprietários que se apresentaram ao Incra. Diante deste quadro, ele indaga se o governo também cumprirá "neste prazo recorde" o julgamento dos processos de recadastramento dos produtores. O problema, na avaliação do dirigente, é que as autoridades tratam todos os produtores dos 36 municípios como transgressores. "A CNA não é favorável àqueles que destroem a natureza, mas também fica indignada quando os que agem de forma correta são penalizados injustamente", afirmou.

Condições de Produção

Ele também lamentou a situação dos produtores do bioma Amazônico. Para ele, além de não oferecer condições de produção, como logística e infra-estrutura, o governo desestimula o produtor da região. "As pessoas que foram para a Amazônia vão ver seus filhos e netos voltarem, porque está ficando impraticável trabalhar lá", disse. As informações são da assessoria de imprensa da CNA.

(G1, 03/04/2008)