Saiba mais sobre a operação que já aplicou mais de R$ 30 milhões em multas e apreendeu uma quantidade de madeira ilegal equivalente a mil caminhões cheios

Dados divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) em janeiro anunciaram que a Amazônia havia perdido, entre agosto e dezembro de 2007, o equivalente a 3.235 km² de floresta.  São números muito maiores do que o esperado, já que devido às chuvas o desmatamento deveria diminuir.  Diante da situação, a resposta do governo foi clara: 800 agentes da Polícia Federal, fiscais ambientais e soldados da Força Nacional de Segurança foram envolvidos em uma operação deflagrada pela Polícia Federal em parceria com o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), chamada Arco de Fogo.

Iniciada no dia 26 de fevereiro, a operação de combate a extração e venda clandestina de madeira faz parte do "Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal" do Ibama e pretende atingir os 36 municípios que juntos são responsáveis por 50% do desmatamento na região.

Até o momento, já foram aplicados R$ 31,3 milhões em multas.  Nesta operação, a Polícia federal já efetuou 11 prisões, instaurou 40 Termos Circunstanciados de Ocorrência e abriu 15 inquéritos, tendo apreendido 25,8 mil metros cúbicos de madeira ilegal, o equivalente, segundo o Ibama, a mais de mil caminhões cheios.

O nome da ação faz referência ao Arco do Desmatamento, região concentrada em uma faixa que se estende desde o Maranhão até o Acre.  São frentes pioneiras de devastação das florestas, onde a vegetação dá lugar aos pastos para gado e às áreas de cultura comerciais, como soja, arroz e milho.  É nesta região que também acontecem as maiores incidências de incêndios florestais.

Conflito e multas
Arco de Fogo começou no Pará, na cidade de Tailândia. Caracterizada por ter uma economia extremamente dependente da extração de madeira ilegal, a cidade é, segundo o Mapa da Violência 2006, a sexta mais violenta do País.

O município já se encontrava em uma situação de conflito: antes mesmo de a operação iniciar, o Ibama atuava numa ação similar, mas sem força policial, chamada Guardiões da Amazônia.  Os primeiros problemas desta operação começaram no dia 20 de fevereiro.  As demissões em massa e a pressão por parte dos madeireiros levaram parte da população a se revoltar contra a fiscalização.  Mais de 2 mil pessoas tentaram invadir uma madeireira que estava sendo vistoriada, cercando os fiscais e tentando impedir a retirada de madeira ilegal.

Após o conflito, o Ibama retornou ao município, mas desta vez com o suporte da Polícia Federal e da Força Nacional de Segurança, na Operação Arco de Fogo.  Até o momento, já foram aplicados mais de 23 milhões em multas na cidade.

A operação também contou com o apoio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, cooperando principalmente na retirada da madeira apreendida.  Segundo o secretário do meio ambiente do Pará, Valmir Gabriel Ortega, esse é o grande diferencial da atual operação.  "Antes, o madeireiro era multado, mas a madeira apreendida continuava no local, o que facilitava a corrupção".

As operações também se espalharam para outros municípios.  No último dia 26 de fevereiro a Gerência do Ibama de Marabá divulgou balanço final da Guardiões da Amazônia na região, com mais de 1 milhão em multas aplicadas, duas empresas embargadas e 13 fornos destruídos.

No entanto, isso não significa a finalização das operações de fiscalização.  Segundo Ortega, o conjunto dos trabalhos de fiscalização deve continuar durante todo o ano, com focos variados em diferentes cidades.

Polêmica
Apesar dos conflitos no Pará, foi no Mato Grosso que a operação causou a maior polêmica.  O estado é o segundo em quantidade de áreas desmatadas, de acordo com os números do Inpe, e tem 19 dos 36 municípios de atuação prioritária no combate ao desmatamento.  As divergências vão desde os métodos para medir as toras até os dados mais gerais.  Segundo o governo do Mato Grosso, cerca de 90% dos números do Inpe no estado estão errados.

A posição da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso é de que o Ibama agiu sozinho e de maneira arbitraria.  "Passamos três semanas discutindo um plano conjunto, mas na hora da operação o Ibama preferiu fazer tudo sozinho", diz o secretário-adjunto de mudanças climáticas da Secretaria do Meio Ambiente do Mato Grosso, Afrânio Cesar Migliari, que também reclamou do excesso de força policial utilizada na ação.

De acordo com o secretário, a operação trouxe um "embaraço muito grande" para a região.  Ele explica que as empresas multadas estão entrando na justiça contra a aplicação de multas.  "O setor está revoltado e a cada autuação que recebe, ele entra na justiça e ganha a liminar.  Isso de certa forma é bom porque prova a irresponsabilidade do instituto", ataca.

Segundo o coordenador geral de fiscalização do Ibama, Luciano de Meneses Evaristo, essa divergência existe porque os procedimentos do instituto são menos permissivos que os dos estados.  "Mas ajustar os índices não muda a situação, pois o nível de ilegalidade encontrado é muito alto", explica.

Evaristo acredita que essa é a primeira grande operação contra o desmatamento que está tendo sucesso, porque consegue desestruturar a atividade ilegal "pelo bolso", ao impedir que o madeireiro fique como fiel depositário da madeira apreendida.  "O grande problema que estamos tendo agora é que a justiça federal está liberando as cargas apreendidas, o que dificulta a operação", lamenta.

O coordenador do Ibama acredita, contudo, que a operação está avançando.  "Nesta última semana nós passamos a fiscalizar também o polígono de desmatamento das serrarias.  Isso rebate as críticas de que apenas atuamos em pátios, e não nas áreas desmatadas", argumenta.

Desemprego em Rondônia
O desemprego é outra preocupação nos municípios fiscalizados.  Antes mesmo do inicio da operação em Rondônia cerca de 500 pessoas já haviam perdido seus postos de trabalho, já que apenas a divulgação da operação foi responsável pelo fechamento de muitas madeireiras.

Outra crise no estado foi entre o secretário do Desenvolvimento Ambiental de Rondônia Augustinho Pastore e o Ibama.  Pastore exigiu, pessoalmente, que servidores parassem com a fiscalização e liberassem todos os caminhões carregados de madeira apreendidos.  Os fiscais, que registraram queixa a Polícia Federal, responderam que somente suspenderiam a fiscalização em caso de ordem superior do Ibama.

Parte deste conflito e de discordância de outros órgãos estaduais foi devida a existência de um programa estadual semelhante ao Arco de Fogo, porém com divergência de métodos.  Segundo entrevista de Pastore ao jornal Folha de São Paulo, existe um cronograma desde janeiro, com todas as operações que seriam realizadas para combater o desmatamento.  No cronograma não constava a operação do Ibama.

Em Rondônia, o Arco de Fogo teve inicio no município de Machadinho D'Oeste, que ocupa a 32ª posição na lista dos 36 municípios apontados como os maiores responsáveis pelo desmatamento na Amazônia.  Fazem parte da lista mais três municípios do estado, que serão fiscalizados: Porto Velho, Pimenta Bueno e Nova Mamoré.

Medidas complementares
Paralelo às operações na região do Arco de Desmatamento, o Ibama também iniciou o operação "Guardiões da Amazônia, Operando no Destino", nos centros consumidores de madeira ilegal.  O objetivo é por em práticas as diretrizes de políticas do desmatamento que buscam responsabilizar a cadeia produtiva.  Isso significa que quem adquirir, transportar ou comercializar produtos de desmatamento ilegal receberá sanções e multas.

Outra medida complementar é a consulta pública de áreas embargadas pelo Ibama, possibilitando saber quem desmata.  No site do instituto haverá informações sobre a data do embargo, o nome do imóvel e do autuado, além de possibilidade de consulta por nome, CPF, nome do imóvel, razão social ou CNPJ.

(Amazonia.org.br, 03/04/2008)