A Prefeitura de Cachoeira do Sul voltou a atacar a legalidade do contrato assinado com a Corsan para concessão do serviço de abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto na segunda-feira. O escritório catarinense Serpa Advocacia encaminhou ação na 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado com um agravo de instrumento, na tentativa de derrubar a liminar concedida pela juíza Lilian Astrid Ritter que impediu que o Município assumisse o sistema da estatal. O agravo, juntamente com uma petição de vistas ao processo encaminhada pela Corsan, foi analisado pelo desembargador Francisco José Moesch, que atendeu à solicitação da estatal pela redistribuição do processo para a 22ª Câmara Cível, onde também é discutida a ação de intervenção encaminhada pelo Município.

A ação preparada pela Serpa Advocacia era esperada há uma semana, mas a demora, segundo o advogado Gustavo Henrique Serpa, foi devido à análise dos termos defendidos pela estatal para embasar a sua tese de que o contrato de concessão não precisava passar por processo licitatório. “Fizemos um estudo completo de vários pontos. A ação encaminhada baseia-se principalmente na ilegalidade e no prejuízo acarretado por este procedimento, já que a Corsan operou por quatro anos podendo definir reajustes da forma como quisesse”, explicou. “Um processo de concessão de serviço precisa obrigatoriamente passar por licitação”, resumiu, sem entrar em maiores detalhes da ação.

Corsan
A estatal, atenta aos movimentos do Município no TJ, ingressou com petição solicitando manifestação e a redistribuição. A tentativa será de evitar que o Município consiga uma liminar pelo encaminhamento do agravo. O advogado Gustavo Henrique Serpa confirma que uma decisão do TJ deve sair ainda esta semana. A Serpa Advocacia não confirma, mas já possuiria nova ação pronta, prevendo as movimentações da empresa estatal.

(Jornal do Povo, 03/04/2008)