A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional pode votar nesta manhã (02/04) o Projeto de Lei 2258/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que insere o sistema de defesa civil no Fundo Especial para Calamidades Públicas e destina para o fundo parte da arrecadação da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). A intenção do autor do projeto é dotar o sistema de defesa civil de estrutura e recursos adequados para enfrentar os efeitos da urbanização.

De acordo com a proposta, o fundo será administrado por uma junta deliberativa. Essa junta será presidida pelo dirigente do órgão federal responsável pela política de defesa civil e terá como integrantes um representante do Ministério da Fazenda e outro do Ministério do Planejamento, entre outros representantes. O parecer da relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), é favorável ao projeto.

Outro item da pauta é um requerimento da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para a realização de audiência pública sobre a falta de servidores no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e no Museu Goeldi, no Pará, vinculado ao Ministério da Ciência e Tecnologia. A deputada propõe que sejam convidados para o debate representantes dos ministérios da Ciência e Tecnologia e do Planejamento, Orçamento e Gestão e os diretores do Museu e do Inpa.

A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 15.

(Agência Câmara, 02/04/2008)