Na audiência, foram debatidos temas como a importância econômica dos minérios.
O secretário de Acompanhamento e Estudos Institucionais (órgão vinculado ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), José Alberto Cunha Couto, afirmou nesta quarta-feira (02/04) que o País não pode prescindir das riquezas minerais encontradas nas reservas indígenas. "As commodities estão em alta e, se algum minério não for explorado a tempo, perderá valor no comércio exterior", sustentou.

Couto participou de audiência pública da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 1610/96, do Senado, que regulamenta a exploração de recursos minerais em terras indígenas, e defendeu a proposta. De acordo com o secretário, a Constituição permite a mineração nessas terras, uma vez que o texto não considera inexplorável nenhuma das riquezas nacionais. Para ele, no entanto, essa atividade requer regime específico e não pode ser regulada pelo Código de Mineração (Decreto-Lei 227/67).

Ele disse ainda que na Amazônia a maior expectativa é de encontrar argila, areia e cascalho. "Em relação às terras indígenas, o mais importante é que a mineração desses recursos pode dispensar maquinário", afirmou.

Proposta do governo
Quanto à proposta do governo sobre o assunto, Couto destacou a previsão da exigência de que os interessados em explorar minérios em aldeias apresentem parecer técnico sobre as potencialidades geológicas das áreas. As empresas também deverão apresentar laudo ambiental preliminar, segundo o projeto. "Elas devem dizer se a pesquisa e lavra pode impactar negativamente a terra indígena, em especial se há área de proteção ambiental", explicou.

A proposta também exige a apresentação de laudo de compatibilidade sociocultural, a ser realizado pela Fundação Nacional do Índio (Funai) juntamente com a comunidade. Determina-se ainda que o Ministério Público Federal participe de todo o processo, e a mineração só poderá ocorrer com autorização do Congresso. Outro ponto ressaltado pelo secretário foi a criação do extrativismo mineral indígena, atividade que só poderá ser exercida pelas comunidades.

Segurança
O gerente de Divisões Políticas Setoriais da Secretaria de Política, Estratégia e Assuntos Internacionais do Ministério da Defesa, coronel Marinho Pereira Rezende Filho, afirmou que a mineração em terras indígenas pode facilitar o controle das fronteiras, o que melhoraria a segurança do País.

Segundo ele, 90% dessas reservas localizam-se em regiões fronteiriças. "A mineração ocasionaria o povoamento dessas localidades, o que constitui um dos pilares da segurança", destacou.

Legalização
Os deputados presentes à audiência foram unânimes na defesa da regulamentação. Na concepção do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), o projeto vem em boa hora. Para ele, "se essa atividade não for legalizada, vai se intensificar a exploração predatória". A deputada Maria Helena (PSB-RR) também ressaltou que a maior preocupação hoje é realmente com a exploração clandestina dos minérios, o que tornaria urgente a regulamentação.

Na opinião do deputado João Almeida (PSDB-BA), a regulamentação é importante, mas o processo deve ser simplificado. Segundo ele, "se todas as exigências previstas no projeto em discussão forem atendidas o processo de permissão de garimpo vai durar 214 anos". O deputado também criticou o excesso de preocupação com a preservação ambiental nessas áreas, uma vez que "qualquer quebra de equilíbrio natural gera impacto".

Rigor
O relator da proposta na comissão, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), argumentou que as medidas em discussão não são diferentes das adotadas em outros países, como a Austrália e o Canadá. "As exigências para a mineração em terras indígenas são sempre rigorosas, pois a atividade envolve questões mais amplas do que a exploração de uma área particular. Deve-se levar em conta um outro fator, além do econômico, que é a preservação da cultura, das tradições das comunidades", argumentou.

Para o deputado Ernandes Amorim (PTB-RO), a Funai não deve ser a única tutora dos indígenas. Deve-se prever também, segundo ele, a participação do Ministério Público, principalmente na distribuição dos recursos. O deputado também defende que os recursos das aldeias beneficiem toda a comunidade.

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 02/04/2008)