Após o fim do embargo da UE à compra do produto brasileiro, setor reclama de exigências do Ministério da Agricultura

A União Européia (UE) publicou no dia 14 de março, em seu Diário Oficial, a aprovação do Plano Nacional de Resíduos e Contaminantes brasileiro para o mel.  Com isso, o embargo ao produto, que já durava dois anos, foi suspenso.  Mas o que parecia uma boa notícia pode não ser tão animadora.  Pelo menos por enquanto.  Antes de retomar as exportações para países do bloco, o setor apícola brasileiro terá de se adequar às novas exigências, como rastreabilidade e adoção de boas práticas e de sistemas de análise de perigos e pontos críticos de controle (APPCC).

O problema com o programa de resíduos, motivo do embargo em 2006, está resolvido, diz o diretor do Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal do Ministério da Agricultura (Dipoa/Mapa), Nelmon Oliveira da Costa.  'Temos os laboratórios credenciados e um cronograma de análise reconhecido pela UE.  Durante o embargo, porém, a UE acrescentou alguns critérios para a importação do mel', explica.  Hoje, diz, é preciso trabalhar em cima da rastreabilidade, na identificação de todos os elos da cadeia produtiva.

Para isso, o Mapa quer que todos os produtores registrem a unidade de extração, ou casa de mel, no Serviço de Inspeção Federal (SIF).  'Queremos regularizar as casas de mel, mas é um trabalho lento', diz.  'Esta será a base da rastreabilidade do mel.  Quem quiser vender para a UE terá de se adequar.'

'EMBARGO INTERNO'

O setor reclama que enfrenta um 'embargo interno'.  'A exigência de registro no SIF é impossível de ser atendida', diz a presidente da Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel), Joelma Lambertucci de Brito.  Segundo ela, a maioria dos apicultores brasileiros é pequena ou familiar e não tem como atender a exigências como construção de galpões de 3 metros de pé direito, sala de recepção de favos, de estocagem, laboratório ou contratar um técnico.

A sugestão é a de que o Mapa aceite que o entreposto, que é quem vende o produto, garanta a qualidade do mel recebido pelo produtor.  'Afinal, quem exporta é o entreposto', diz Joelma.  'Ele é quem deve ficar responsável por garantir a qualidade do mel, fazendo auditorias junto ao apicultor para garantir a rastreabilidade.'

Para o presidente-executivo da Associação Paulista de Apicultores Criadores de Abelhas Melíficas Européias (Apacame), Constantino Zara Filho, uma alternativa seria a construção de casas de mel comunitárias.  Zara Filho afirma que o setor não é contra o controle, mas acredita que o Mapa precisa rever algumas exigências.  'Outra solução seria vender o mel beneficiado e não a granel, como é hoje.  Assim, agregaríamos valor.'

MOBILIZAÇÃO

Em Brotas (SP), apicultores que vendem o mel para entrepostos exportadores começam a se mobilizar para se adequar às exigências, como o produtor Marcos Tavolaro.  Ele produz de 25 a 30 toneladas de mel/ano e calcula que para investir sozinho numa estrutura para conseguir o registro no SIF teria de desembolsar R$ 50 mil.  'Da mesma forma que o Mapa instituiu normas para o leite, em 2002, agora está querendo que os apicultores também tenham equipamentos mínimos de higiene.  É justo.  Vamos ter de nos adequar.'

A idéia, explica, é juntar os cerca de 15 apicultores da região e montar uma casa de mel adequada.  'Mas os entrepostos exportadores precisam também pagar um preço diferenciado pelo mel, como incentivo.'

(O Estado de S. Paulo, FGV, 02/04/2008)