Depois de dois anos, a Justiça volta a analisar a Ação Civil Pública movida pela Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase), contra a ampliação da Aracruz Celulose. Além de cancelar a Licença de Ampliação, a ação pede que a empresa realize estudos de impacto ambiental dos seus eucaliptais e repasse R$ 10 milhões para serem aplicados em Unidades de Conservação (UCs).

A ação voltou à Justiça Federal no Estado, depois analisada por desembargadores no Rio de Janeiro. Constam também o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), a Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente (Seama) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

O processo ficou parado na Justiça devido à alegação de que a Fase não se trataria de uma organização ambiental propriamente dita. Após ser julgada ilegítima, a Fase entrou com recurso, e a Justiça finalmente concluiu que em seu objetivo social está implícito sua finalidade, sendo apta a entrar com a Ação Civil Pública contra a Aracruz Celulose.

De acordo com a ação, a transnacional promove o desmatamento de florestas nativas de mata atlântica no município de Aracruz, local da sede da empresa, e em alguns municípios do entorno para o plantio de eucalipto, sem a realização prévia do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

A Fase acompanha a luta dos indígenas e quilombolas do Estado, que sofrem com o impacto das extensas plantações de eucalipto e apropriação de suas terras pela empresa, desde a ditadura militar. Além de concentrar terras tradicionais e riquezas oriundas do uso da terra, paralelamente, o modelo imposto pela empresa é responsável por danificar as condições de vida destes povos, poluindo fontes de água e contaminando a terra com agrotóxicos.

Relatos das próprias comunidades impactadas dão conta de não há mais pesca, e a população que ficou desempregada, sem atividades de subsistência, tem que andar quilômetros atrás de água potável devido ao alto grau de contaminação dos rios.

A Aracruz Celulose, na sua produção, consome uma quantidade diária de água que corresponde à mesma quantidade que uma cidade de dois e meio milhões de habitantes, e não paga nada por isso. E mais, para atender ao seu interesse econômico, não respeita qualquer princípio ético, ambiental e social: represa rios, faz transposição da bacia do Rio Doce (Canal Caboclo Bernardo), inunda propriedades, inverte cursos de rios (Rio Gimuna) e contamina as águas com uso intensivo de agrotóxico nas suas plantações.

Consequentemente, produz um desastre ambiental incalculável e irreversível para o meio ambiente e para as populações que antes viviam de forma autônoma como pequenos agricultores, lavradores, pescadores, artesãos e trabalhadores independentes. Hoje, estão cercados pelos plantios de eucalipto, sem qualquer perspectiva. Para muitos dos trabalhadores não resta outra alternativa imediata de sobrevivência a não ser a produção de carvão. Entretanto, muitas vezes nem isso podem fazer. A empresa censura a prática.

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 02/04/2008)