Nesta quarta-feira (02/04), às 10h30, o deputado Ivar Pavan (PT/RS) entregará o relatório da "Subcomissão da qualidade da energia elétrica distribuída no meio rural e em centros urbanos de pequenos municípios" para a Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs). O parlamentar será recebido pelo conselheiro-presidente Alcides José Saldanha e outros membros da direção da entidade responsável por fiscalizar os serviços públicos concedidos (Avenida Borges de Medeiros, 659 – 14º andar).

Em três meses de trabalho, a Subcomissão, ligada à Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa, concluiu que a baixa qualidade da energia elétrica impede investimentos e inibe o desenvolvimento, gerando também prejuízos com queima de equipamentos. A Agergs integrou o Grupo de Trabalho que atuou junto à Subcomissão. A situação foi comprovada na área de abrangência das três maiores empresas concessionárias de energia do RS: CEEE, AES Sul e RGE, que já receberam cópia do relatório.

Empresas foram multadas e recorreram

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) classifica a tensão elétrica como adequada, precária e crítica. As três empresas apresentam índices altos nesta categoria.

Na área de cobertura da AES Sul, a média de unidades consumidoras com tensão crítica era de 18,1% em 2004, 24,7% em 2005, 35,1% em 2006 e 37,2% no primeiro semestre de 2007. Na RGE, o percentual era de 65,9% em 2004, de 36,2% em 2005, 26,9% em 2006 e 21,5% no primeiro semestre de 2007. Da CEEE, os dados disponíveis são de 2003, com 39%. Nas cooperativas de eletrificação o problema aparenta ser menos grave.

Pelas normas da Agência, as concessionárias devem regularizar os níveis de tensão em 90 dias, quando a situação é precária, e em 15 dias, quando o caso é crítico. Isso não vem sendo feito.

A Agergs já multou as concessionárias por não atingirem os níveis considerados adequados de abastecimento. Informa porém, que as empresas apresentaram recurso à Aneel e por isso não pagaram as multas ainda.

A Agência reguladora no estado orienta que os usuários insatisfeitos com o abastecimento de energia devem primeiro procurar resolver junto à empresa concessionária. Caso não consigam, devem informar à Agergs pelo serviço 0800 9790066.

Recomendações da Subcomissão

Após sete audiência públicas em várias regiões do estado, reunindo mais de mil usuários e ouvindo sugestões, a Subcomissão constatou os prejuízos que isto causa à produção gaúcha e elaborou uma série de recomendações para sanar o problema. Entre elas, compensação financeira aos consumidores pelos serviços precários, redução da participação dos usuários nos investimentos de aumento de carga e criação de um programa de financiamento.

Pavan levará o relatório também à Aneel e ao Ministério de Minas e Energia. As audiências devem ocorrer neste mês. A íntegra do relatório está disponível aqui no site.

(Por Stela Pastore, Agência de Notícias AL RS, 01/04/2008)