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regularização fundiária Parque Estadual de Itapeva compensação socioambiental
2008-04-02

Em reunião realizada na sexta-feira (28/3) entre o Secretario Adjunto do Meio Ambiente Francisco Simões Pires, o diretor do Departamento Estadual de Florestas e Áreas Protegidas (Defap) Luiz Alberto Mendonça, o técnico do Defap, Ailton Mandião, juntamente com o advogado representante de um grupo de pessoas proprietárias de imóveis no Parque, foi tratada a regularização fundiária do Parque Estadual de Itapeva, situado no município de Torres.

O processo em relação aos imóveis no Parque vem sendo desenvolvido e, segundo Simões Pires já passou pela Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos.

O Defap irá realizar o georreferenciamento dos imóveis situados na área para que sejam definidas as indenizações. Os recursos para pagar os proprietários dos imóveis serão oriundos de medida compensatória, definida pela Câmara Estadual de Compensação Ambiental.

Conforme Simões Pires, até a próxima sexta-feira (04/4) deverá estar definida a questão técnica de verificação das áreas particulares para então se passar à questão indenizatória.

(Sema, 01/04/2008)


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