O Ibama expediu Licença Prévia para adequação de capacidade da BR-101/NE, no trecho São Miguel dos Campos, em Alagoas, ao entroncamento com a BR-324, na Bahia. O projeto de duplicação será efetuado nos lados direito e esquerdo da  pista com exceção do trecho entre os quilômetros 77 e 91, em Sergipe.

O Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes - DNIT, além de outras condicionantes deverá apresentar certidões das prefeituras, declarando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão em conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo, fazer o detalhamento dos levantamentos fitossociólogicos e firmar com a Câmara de Compensação Ambiental, antes da emissão da Licença de Instalação, termo de compromisso para cumprimento das medidas compensatórias, previstas no artigo 36 da lei nº 9985/2000.
(Ibama, 01/04/2008)