O presidente do Ibama, Bazileu Alves Margarido Neto, assinou ontem a Licença Prévia relativa ao Sistema de Produção de Gás e Condensado no Campo do Mexilhão, na Bacia de Santos. A Petrobrás deverá atender as recomendações do Instituto Florestal de São Paulo referentes à interferência do empreendimento com os Parques Estaduais de Ilhabela e da Serra do Mar, conforme indicado no Parecer Técnico CGPEG/Dilic/Ibama n°151/08.

A empresa deverá ainda complementar o Projeto de Educação Ambiental referente ao trecho terrestre, incluindo principalmente, as comunidades e os alunos das escolas existentes nas áreas de influência do empreendimento, realizar palestras com os trabalhadores e comunidade para alertar quanto às doenças transmissíveis e outros temas relacionados à saúde, apresentar os Programas de Gerenciamento de Riscos e de atendimento à Emergência de acordo com o Estudo de Análise de Risco.

A validade desta Licença é restrita ao cumprimento destas e de outras condicionantes estabelecidas no processo.

(Ibama, 01/04/2008)