A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza
audiência pública nesta quinta-feira (3/4) sobre o projeto de lei 2308/07, que obriga o editor a utilizar pelo menos 30% de papel reciclado em suas publicações. A proposta, do deputado Eliene Lima (PP-MT), altera a Lei 10.753/03, que institui a Política Nacional do Livro. De acordo com o projeto, a cota inclui tanto a utilização de sobras de papel nas fábricas como o uso do produto obtido a partir de coleta.

De acordo com o deputado, 40% do lixo urbano brasileiro são constituídos de papéis. O parlamentar destaca que apenas 49% do papel que circulou no País em 2005 (cerca de 2 milhões de toneladas) retornaram à produção por meio da reciclagem. De qualquer forma, o setor alega dificuldades para cumprir a cota estabelecida no projeto.

Foram convidados o ministro da Educação, Fernando Haddad; a presidente-executiva da Associação Brasileira de Celulose e Papel (Bracelpa), Elizabeth de Carvalhaes; o presidente do conselho deliberativo da Bracelpa, Horácio Lafer Piva; e o diretor-presidente da Associação Brasileira de Editores de Livros (Abrelivros), Jorge Yunes.

A audiência foi proposta pela deputada Rebecca Garcia (PP-AM) e será realizada no plenário 8, às 10 horas.

(Agência Câmara, 31/03/2008)