A Câmara examina a suspensão da portaria do Ministério da Justiça que dá a posse permanente da Terra Indígena Batelão ao grupo indígena Kayabi. A área está localizada nos municípios de Juara, Tabaporã e Nova Canaã do Norte, todos no Mato Grosso. A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo 475/08.

De autoria do deputado Homero Pereira (PR-MT), a proposta susta a Portaria 2.136/07, do Ministério da Justiça. O parlamentar argumenta que a demarcação estabelecida pelo ministério incide sobre terras que não preenchem os requisitos constitucionais para serem ocupadas tradicionalmente pelos índios. Segundo ele, sob o pretexto de assegurar os direitos dos índios foram demarcadas terras ocupadas por agricultores, "provocando inúmeros prejuízos sociais e econômicos na região afetada".

Movimento indigenista
O deputado ressalta que "se trata de uma área reivindicada pelo movimento indigenista, com a assistência e o apoio da Fundação Nacional do Índio (Funai), que quer premiar um grupo seleto de 200 índios".

Ele destaca que a região é habitada por agricultores que ali desenvolvem atividades geradoras dos recursos necessários à sua sobrevivência. De acordo com a portaria, a extensão da área de propriedade dos índios é de 117 mil hectares.

Normas legais
Homero Pereira afirma que existem na região propriedades rurais produtivas, que respeitam as leis ambientais e todas as normas legais, pagam impostos e geram renda para as suas famílias e emprego para toda a comunidade local. "São, portanto, propriedades que cumprem a sua função social", diz. Por esse motivo, para ele a decisão do governo federal poderá resultar em intermináveis conflitos agrários.

O deputado ressalta ainda que, em 2004, as lideranças indígenas Kayabi manifestaram, em ata assinada, que não havia interesse na referida área rural. Mesmo assim, sob influência de entidades não-governamentais, segundo Pereira, a Funai manteve a demarcação.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Direitos Humanos e Minorias; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Íntegra da proposta:
- PDC-475/2008


(Por Cristiane Bernardes, Agência Câmara, 31/03/2008)