O governo peruano propõe reduzir os limites admitidos de emissões tóxicas na atividade minério-metalúrgica para melhorar a saúde ambiental, mas ainda está longe de cumprir padrões internacionais. A iniciativa, submetida a consulta entre dezembro e janeiro pelo Conselho Nacional do Ambiente (Conam), é criticada por ser “insuficiente” para proteger a saúde dos moradores expostos a gases e metais venenosos de explorações minerárias e fundições, como arsênico, zinco, enxofre e cádmio, entre outros. O projeto de decreto supremo aprovaria os novos Limites Máximos Permissíveis (LMP) para efluentes líquidos e emissões atmosféricas, fixados em normas de 1996 para o setor, bem como a regulamentação de seu cumprimento.

Quando especialistas do Conam acabarem a avaliação das contribuições, o documento passará à Presidência do Conselho de Ministros para aprovação final. Não há prazo para isso ser feito. Segundo a proposta, a concentração de arsênico nos dejetos líquidos lançados em lagos, rios ou riachos não deverá ultrapassar, em momento algum, de 0,5 microgramas por litro (mg/l). Isto reduz pela metade o limite nacional vigente, de um mg/l, segundo a Aliança Mundial de Direito Ambiental (Elaw).

A não-governamental Rede Muqui pediu à química Mercedes Lu e ao bioquímico Mark Chernaik, da Elaw, que revisem a proposta do governo para contribuir com o debate. Segundo essa análise, à qual o Terramérica teve acesso, o limite para o zinco é de dois mg/l, ligeiro avanço comparado com os três mg/l atuais, mas muito menor do que o do Banco Mundial, de 0,5 mg/l. Pela primeira vez se busca estabelecer parâmetros para as emissões de cádmio, que seriam de 0,1 mg/l, quando no plano internacional se propõe um limite anual médio de 0,05 mg/l, segundo os pesquisadores da Elaw. O arsênico pode causar câncer de pele e prejudicar pulmões, rins e próstata, recordou o médico Hugo Villa ao Terramérica.

Villa pesquisa a saúde dos moradores afetados pelas emissões da fundição da empresa norte-americana Doe Run, na andina cidade de La Oroya, de 35 mil habitantes, e trabalha em seu único hospital estatal. Melhorar um pouco não significa um avanço sanitário real, disse ao Terramérica a secretária-executiva da Rede Muqui, Ana Leyva. Para o especialista Ivan lanegra, a iniciativa do Poder Executivo joga por terra a idéia de que as leis ambientais para o setor de mineração estão à altura das exigências mundiais. Entre 1992 e 2007, as empresas de mineração e energia do Peru geraram investimentos superiores a US$ 24,15 bilhões, segundo a Sociedade Nacional de Mineração.

La Oroya fica na central região de Junín. A maioria de seus habitantes menores de seis anos carrega uma carga mortal: mais de 40 microgramas de chumbo por decilitro (mg/dcl) de sangue, quatro vezes mais do que o máximo admitido pela Organização Mundial da Saúde, segundo estudos feitos por entidades nacionais e internacionais em 1999, 2003 e 2005. A intoxicação com chumbo causa encefalopatias, lesões cutâneas, redução das capacidades intelectuais, hiperatividade e agressividade. Os pesquisadores da Elaw também consideram preocupante que se proponha autorizar até 458 miligramas de dióxido de enxofre por metro cúbico de ar, quando o Banco Mundial permite apenas até 200 miligramas.

O decreto proposto estabelece que o limite de emissões está subordinado à quantidade de enxofre que ingressar no processo de produção minério-metalúrgico e, no caso de atividades que demandem mais geração de tóxicos, estabelece como máximos toleráveis entre 183 e 458 miligramas por metro cúbico, sem permitir que se ultrapasse esse limite em nenhum momento do dia. Isso constitui uma exigência maior, segundo lanegra. De acordo com informação oficial, até dezembro de 2006, a Doe Run lançava diariamente no ar 810 toneladas de dióxido de enxofre. “Em situações críticas de saúde pública, como em La Oroya, uma medida como esta representa, após três anos, um grave risco”, disse Mercedes Lu.

O Conam diz em sua página na Internet que quando há uma concentração entre 400 e 900 microgramas de dióxido de enxofre por metro cúbico de ar, em 24 horas aumentam os transtornos respiratórios nos asmáticos. Além disso, a partir de 500 microgramas por metro cúbico há “um agravamento das pessoas com doenças pulmonares e cardíacas”, afirma o Conam. Lanegra, também gerente de Recursos Naturais e Gestão do Meio Ambiente de Junín, informou ao Terramérica que se o decreto supremo entrar em vigor, a Doe Run não estaria obrigada a acatá-la imediatamente, porque o Estado concordou que a empresa cumpra a meta da norma vigente até outubro de 2009.

“Por outro lado, a necessidade de uma norma equivalente aos padrões internacionais tem como fundamento garantir essa exigência para os novos projetos minários”, ressaltou Lanegra. Porém, Leyva considera que o projeto deve estar à altura dos padrões mundiais para depois exigir da Doe Run que os cumpra. Os especialistas da Elaw também recomendam enfatizar a participação dos moradores no controle destas medidas e que o Ministério da Saúde intensifique sua presença.

(Por Milagros Salazar*, Envolverde, Terramérica, 28/03/2008)
* A autora é correspondente da IPS.
Artigo produzido para o Terramérica, projeto de comunicação dos Programas das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e para o Desenvolvimento (Pnud), realizado pela Inter Press Service (IPS) e distribuído pela Agência Envolverde.