A partir de maio, o setor produtivo agrícola de Mato Grosso terá mais tempo para trabalhar a exploração de manejo florestal. O governo do Estado sancionou Lei Complementar de autoria do deputado Dilceu Dal’Bosco (DEM), presidente da Comissão de Meio Ambiente, que estende de um para cinco anos o prazo da Autorização de Exploração (AUTEX).

Segundo o parlamentar, a dilatação do prazo para exploração de manejo florestal era um antigo clamor do setor produtivo, que se sentia impossibilitado de fazer uma exploração racional e adequada devido ao período chuvoso.

“Como a autorização era de apenas um ano, o manejo florestal, acabava sendo executado em seis, sete meses, pois não é possível realizá-lo no período chuvoso. O resultado dessa exploração rápida, era a degradação do meio ambiente”, explicou o parlamentar.

O presidente afirmou ainda, que além de proporcionar melhorias ambientais ao Estado, que vem sendo alvo de duras críticas nacionais e internacionais, a prorrogação de cinco anos da Autex, deverá facilitar o trabalho da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), órgão responsável pela emissão das autorizações.

“A procura por renovação de Autex era bastante intensa, e sobrecarregava a Sema. Diminuindo as solicitações, a secretaria terá mais liberdade para atuar em outras áreas como fiscalização e controle ambiental”, finalizou Dilceu.

A Autex poderá ainda, ser renovada por mais cinco anos, mediante apresentação do relatório técnico emitido por engenheiro florestal habilitado, acompanhado da ART, na hipótese em que o volume anual autorizado não seja ultrapassado.

O projeto de Lei Complementar foi publicado ontem (27) no Dário Oficial e passa a ter validade em 45 dias. Os empresários que estiverem com as autorizações de manejo florestal em execução também serão beneficiados.


(Por RAPHAELLA PADILHA, Ass. Legislativa de Mato Grosso, 28/03/2008)