A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (26/03) substitutivo ao Projeto de Lei 1532/07, do deputado Flávio Bezerra (PMDB-CE). A proposta aumenta a pena para pesca proibida (detenção de um a três anos e multa) em 1/3, caso sejam utilizados compressores de ar, cilindros ou aparato de mergulho autônomo. Em caso de reincidência, a pena deve ser aumentada em 2/3.

O projeto também aumenta as multas para pesca ilegal (nesse caso, para qualquer tipo de pesca, não apenas com uso de compressores). Atualmente, as multas vão de R$ 700 a R$ R$ 100 mil, com acréscimo de R$ 10 por quilo de pescado. Pelo projeto, passam a ser de R$ 10 mil a R$ 300 mil, com aumento de R$ 100 por quilo do produto da pescaria.

O relator, deputado Waldir Neves (PSDB-MS), suprimiu os dispositivos que alteravam o valor das multas. "Os valores propostos são elevadíssimos e incompatíveis com a natureza das possíveis infrações", explica. No substitutivo, o deputado manteve as multas atuais.

O substitutivo de Neves também deixa claro que a penalidade mais severa será aplicada à pesca comercial. "Com freqüência, pescadores profissionais são induzidos por seus empregadores a praticar o arriscado mergulho, contra a lei e desprezando condições mínimas e segurança."

Tramitação
A proposta ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

Íntegra da proposta:
- PL-1532/2007

(Por Maria Neves, Agência Câmara, 28/03/2008)