O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) está violando de forma sistemática a lei número 10.650 de acesso à informação, sancionada em 16 de abril de 2003 pelo presidente Lula, de acordo com a OSCIP Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

Na avaliação da entidade, que testou a reação do órgão com várias solicitações, trata-se de uma violação dupla: por um lado, o órgão federal deixa de colocar à disposição do público a informação prevista pela lei, por outro recusa a resposta às solicitações específicas para obtenção de informações a serem fornecidas sob demanda.

De acordo com Amigos da Terra, os setores de licenciamento e de arrecadação do órgão federal são os que mais abertamente desrespeitam a lei, sendo que a única exceção parcialmente positiva é aquela do departamento de fiscalização, que - apesar de não disponibilizar pró-ativamente e regularmente as informações conforme previsto pela lei - pelo menos responde às solicitações avulsas dentro do prazo legal de 30 dias.

"A situação piorou ainda mais em relação à gestão anterior. As desculpas apresentadas para não responder representam um ultraje à cidadania. A sociedade deve iniciar a tomar as medidas judiciais cabíveis para responsabilizar o instituto e seus dirigentes. Se um órgão como o IBAMA despreza abertamente a lei, como poderá zelar para garantir que ela seja respeitada por parte dos cidadãos?", comentou o diretor de Amigos da Terra - Amazônia Brasileira, Roberto Smeraldi.

Procurado pelo site amazonia, o Instituto informou que a demora do envio do oficio é causada por sua temática. Segundo eles "por se tratar de um documento sobre a Amazônia há uma complexidade maior na análise".

A solicitação, realizada e protocolada no dia 31 de janeiro pela Amigos da Terra - Amazonia Brasileira, não foi localizada pelos técnicos do instituto. Segundo eles o responsável pelo oficio está viajando.

(Amazonia.org.br, 27/03/2008)