Os municípios brasileiros terão maior protagonismo na área de licenciamento ambiental ainda este ano se o projeto de lei complementar 12/2003 for aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente Lula. Para o consultor da Associação Nacional de Municípios e Meio Ambiente, Cláudio Langone, a matéria de autoria do ex-ministro Sarney Filho deve tramitar em regime de urgência por ser de interesse do governo e trazer benefícios, como redução de custos e de prazos de licenciamento.

O projeto será debatido nesta manhã no painel do Sistema Nacional do Meio Ambiente, no último dia do Seminário Nacional de Gestão Sustentável nos Municípios. Além de Langone, a procuradora do Ministério Público do RS, Sílvia Capelli e o coordenador nacional do Sisnama no Distrito Federal, Paulo Muçouçah, integrarão o painel. A partir das 14h, Sarney Filho abordará a regulamentação do artigo 23 da Constituição Federal e o novo papel do município no Sisnama.

(Correio do Povo, 28/03/2008)