O Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou a criação do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (FERH-ES). O projeto tem o objetivo de viabilizar as iniciativas dos Comitês de Bacias Hidrográficas do Estado, e contribuir para a consolidação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos. A proposta será encaminhada como projeto de lei à Assembléia Legislativa.

A expectativa é que o projeto não demore a ser aprovado. Ambientalistas apontam para a urgência das propostas voltadas à preservação dos recursos hídricos saírem do papel no Estado.

Com os recursos financeiros que serão disponibilizados através do FERH aos CBHs, poderão ser financiados estudos, e realizados monitoramentos e ações voltadas para a conservação e a qualidade dos corpos d’água, dando maior autonomia aos próprios comitês.

Os recursos para o FERH serão provenientes de royalties do setor hidroenergético; exploração de recursos minerais, entre os quais petróleo e rochas ornamentais; multas ambientais, entre outros encargos que terão que ser revertidos para a preservação dos recursos hídricos.

O projeto de lei que ainda não foi finalizado poderá ainda incluir uma cobrança pelo uso da água no Espírito Santo. Nesse caso, os recursos ficarão necessariamente na própria bacia em que foi efetuada a cobrança.

A gestão do FERH será realizada através de um Conselho Consultivo, formado pelo próprio Conselho Estadual de Recursos Hídricos; um Conselho Gestor, formado por dois representantes de cada setor (governo, usuários e sociedade civil), e por um operador do Banco de Desenvolvimento Espírito Santo (Bandes).

(Por Flávia Bernardes, Século Diário, 28/03/2008)