A existência de uma legislação clara sobre meio ambiente pode reduzir o volume de ações judiciais e facilitar o trabalho da iniciativa privada, do poder público e de entidades que atuam na área. Há cinco meses, um grupo de trabalho da Câmara analisa a atual legislação em 20 áreas temáticas na tentativa de consolidar as normas em vigor. O relatório referente às leis ambientais deve ser apresentado até o final de maio.

O relator do projeto de consolidação da legislação ambiental, deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP), verificou 30 artigos conflitantes ainda em vigor. "Vamos ter que fazer a opção entre um e outro, estabelecendo regras claras de toda a legislação ambiental brasileira, como se fosse um vade mecum, um código ambiental brasileiro", compara.

Tripoli explica que o trabalho não vai mudar as regras atuais, mas será um passo importante para futuros aperfeiçoamentos. "Na verdade, estamos incorporando tudo o que já existe e tirando o que não está mais surtindo efeito. Quando você termina a elaboração de uma lei, a última frase diz: 'revogam-se as disposições em contrário', mas nem sempre isso acontece."

Sugestões
Como a consolidação não prevê mudanças nas regras atuais e, portanto, não provoca polêmica, o relator considera que o projeto tem condições de ser votado ainda neste ano. Entidades interessadas no processo de consolidação podem colaborar com sugestões e críticas, que devem ser enviadas até 8 de abril para o endereço: dep.ricardotripoli@camara.gov.br.

Depois de aprovado pelo grupo de trabalho, o projeto seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, para o plenário.

(Por Mônica Montenegro, Agência Câmara, 27/03/2008)