Em audiência na Câmara dos Deputados, foram abordados temas como os acidentes com mortes nos rios da Amazônia.

O diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Fernando Brito Fialho, reconheceu, nesta quinta-feira (27/03), a existência de um grande número de empresas operando de forma irregular na navegação fluvial de passageiros na Amazônia. Ele defendeu o reforço do controle e da fiscalização, com o apoio da Marinha, e também por meio de convênios com universidades locais.

Fialho foi um dos expositores da audiência pública realizada pela Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional com o tema "Diretrizes e políticas governamentais concernentes à navegação fluvial na região amazônica".

Acidentes e mortes
O autor do requerimento da audiência, deputado Carlos Souza (PP-AM), advertiu para o grande número de acidentes com mortes nos rios da região, e cobrou uma nova regulamentação para o setor. "Hoje as empresas não fazem sequer listas dos passageiros", denunciou o deputado, acrescentando que assim fica impossível até mesmo identificar as vítimas. Souza defendeu também a fiscalização das bagagens, para o controle do tráfico de drogas.

Segundo ele, é preciso investir na qualidade do transporte fluvial na Amazônia para garantir um mínimo de dignidade aos passageiros "Os rios são nossas estradas, e encontram-se em estado tão precário quanto elas", disse Carlos Souza, ao ressaltar a necessidade de balizar e sinalizar melhor os rios, porque a cartografia deles muda com as épocas do ano.

A presidente da comissão, deputada Janete Capiberibe (PSB-AP), defendeu a aprovação de dois projetos de lei: um do Senado, que tem o objetivo de viabilizar a substituição de barcos de madeira por barcos de aço; e outro, dela própria, já aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara, que visa a dotar as Capitanias de Portos de meios para prevenir acidentes com embarcações de pequeno porte. Janete Capiberibe afirmou também que a Marinha precisa de um "orçamento adequado".

País engarrafado
O diretor do Setor Aquaviário do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit), Michel Dib Tachy, explicou que o órgão procura resgatar a navegação fluvial como fator de integração regional. "O Brasil está engarrafado pelo transporte rodoviário", resumiu Tachy.

Enquanto as rodovias do País estão cada vez mais congestionadas, disse ele, há 68 mil quilômetros disponíveis para formar hidrovias - o que permitiria grandes vantagens econômicas. Segundo Tachy, o custo médio da navegação fluvial é de 25 mil dólares (o equivalente a cerca de R$ 43 mil) por quilômetro, enquanto o da ferrovia é de 1 milhão de dólares (cerca de R$ 1,73 milhão), e o da rodovia varia entre R$ 600 mil (cerca de R$ 1,04 milhão) e 1 milhão de dólares (cerca de R$ 1,73 milhão).

Na Amazônia, disse Tachy, apenas o rio Madeira já está sendo aproveitado adequadamente como hidrovia. Ele lembrou que o Tocantins-Araguaia tem 2.600 quilômetros que poderiam ser aproveitados, se não estivessem bloqueados pela represa de Tucuruí e em outros pontos pelo uso indevido do rio. "Deixamos de aproveitar um enorme potencial de navegação que Deus nos deu de graça", lamentou Tachy.

Novas normas
Fernando Brito Fialho recomendou a ampliação dos investimentos em infra-estrutura aquaviária, em especial na área de sinalização, para garantir o uso intermodal dos transportes. Ele informou haver atualmente 875 empresas autorizadas a explorar a navegação fluvial, muitas delas operando com deficiências - o que gera problemas na segurança dos passageiros.

Fialho confirmou que novas normas para o setor, aprovadas pela Antaq em dezembro de 2007, vão começar a valer em meados deste ano porque foi concedido um prazo de 180 dias para as empresas se adaptarem. As normas incluem exigências como a relação obrigatória dos nomes dos passageiros; a garantia de devolução de passagens; previsão de tempos máximos de espera para os embarques; e controle e segurança da bagagem. "Tudo para proteger o passageiro", resumiu o diretor da Antaq.

(Por Edson Santos, Agência Câmara, 27/03/2008)